Eleitos dão informações incompletas

Todos os 67 candidatos eleitos e suplentes diplomados pela Justiça Eleitoral prestaram contas dos gastos de campanha com documentação ou informações incompletas, segundo informou ontem o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE). Desse total, mais de 90% teve que apresentar novos documentos na prestação de contas devido à necessidade de sanar as falhas detectadas pela equipe técnica do TRE. O prazo para apresentar a prestação de contas se encerrou no dia 2 de novembro. As dificuldades em reunir os documentos e informações necessárias para julgar as ações, aliadas às brechas da legislação que permitem as retificadoras, levaram o Pleno do TRE a postergar para 2011 o julgamento de 26 processos de prestação de contas de candidatos eleitos e suplentes, no pleito de 2010. Conforme esclarece o Tribunal, a legislação não impõe uma data-limite para apresentar a retificadora e nem estipula quantas retificadoras cada candidato pode apresentar. Alguns candidatos, como os eleitos a deputado estadual e federal, Tetê e Carlos Bezerra, protocolaram a terceira retificadora em dezembro, o que colaborou para o acúmulo de trabalho na Justiça Eleitoral praticamente às vésperas da diplomação. Teté apresentou três retificadoras, sendo a última delas protocolada no dia 9 de dezembro. O deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) entregou a primeira retificadora no dia 2 de novembro, último dia permitido pela legislação; a segunda em 27 de novembro; e a terceira, no dia 6 de dezembro. Muitos desses processos ainda estão retornando à Coordenadoria para análise da documentação apresentada. Neste momento, segundo o TRE, dos 39 candidatos eleitos a deputado estadual e os respectivos suplentes, onze processos de prestação de contas estão em diligências. As diligências mais comuns visam à comprovação do contrato de prestação de serviços e esclarecimentos sobre gastos realizados na campanha. O Tribunal Regional Eleitoral justifica que a falta de atenção dos candidatos na prestação das contas da campanha dificulta o trabalho da Justiça Eleitoral. A cada retificadora, a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal, comandada pelo servidor Daniel Taurines, deve fazer nova análise de toda a documentação. Outro fator que dificultou o trabalho da Coordenadoria de Controle Interno e dos relatores dos processos de prestação de contas foram as documentações e informações incompletas apresentadas pelos candidatos, o que demandou dezenas de diligências. A análise e o julgamento das prestações de contas visam controlar a arrecadação e aplicação dos recursos nas campanhas eleitorais; evitar abuso de poder econômico; e impedir o uso de recursos públicos nas campanhas eleitorais. (Com assessoria)