Eder ingressa com novo recurso no STJ

Um dia após o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitar a urgência para julgar um pedido de habeas corpus para colocá-lo em liberdade, o ex-secretário de Estado, Eder Moraes, ingressou com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) na tentativa de reverter decisão do desembargador de São Paulo, Ericson Maranho, convocado para atuar na Sexta Turma, que anteriormente já havia negado pedido de liminar para colocá-lo em liberdade. O agravo de instrumento foi protocolado na segunda-feira (6) e já recebeu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), conforme andamento processual no site do STJ. A tendência é que o próprio ministro convocado seja escalado para rever o pedido do ex-secretário durante o recesso que termina no dia 31. Na decisão em que negou o HC, Maranho alegou que um pedido de liberdade do ex-secretário tramita no TRF (Tribunal Regional Federal) e ainda não foi analisado. Se eventualmente não conseguir uma decisão favorável, Eder Moraes vai ter uma nova chance na análise do mérito do habeas corpus. Neste caso, a avaliação do pedido de liberdade é feito em colegiado pelos ministros que compõem a Sexta Turma do STJ. O pedido de liberdade no TRF não tem registrado avanços processualmente na 2ª Seção do órgão. O relator é o desembargador Mário César Ribeiro. Apontado pela PF e MPF como chefe de um esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional, Eder Moraes está preso desde o dia 1º de abril. Essa é sua segunda prisão preventiva em decorrência da Operação Ararath. A primeira foi baseada na alegação de que poderia tumultuar o processo de investigação devido a sua influência de ex-secretário de Estado. A mais recente prisão se deu pela acusação do MPF de que estaria se desfazendo do seu patrimônio para evitar bloqueio de bens diante das sete ações penais que está em andamento na Justiça Federal de Mato Grosso, sob a responsabilidade do juiz federal Jeferson Schneider. De acordo com o MPF, Eder Moraes estaria transferindo patrimônio para parentes e laranjas. O objetivo seria ocultar a real propriedade dos imóveis. A tendência é que Eder Moraes permaneça preso preventivamente no Centro de Custódia de Cuiabá até o fim do recesso da Suprema Corte, programado para encerrar somente no dia 31 de julho. Se permanecer detido até lá, serão completados quatro meses de prisão.