Destino de verba é principal queixa

Entre as reivindicações ao governo do Estado, a redistribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi o principal pedido dos cerca de 80 prefeitos presentes no protesto realizado na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) ontem (4). Eles acreditam que os recursos do Fundo devem ser destinados, em sua maioria, para a recuperação e pavimentação de estradas, fim para o qual o Fethab foi originalmente criado. Embora esteja na reta final de seu mandato, o governador Silval Barbosa (PMDB) propôs a criação de uma comissão para debater a viabilidade dos pleitos. Apesar disso, adiantou que, após a realização da Copa do Mundo de 2014, os 30% do Fundo que hoje são destinados para as obras do Mundial devem ser novamente redirecionados para o interior. Já sobre as queixas que devem ser levadas ao governo federal, o peemedebista pediu aos prefeitos que apresentem, além da insatisfação com o percentual do Pacto Federativo destinado aos municípios (15%), a perda de R$ 180 milhões de recursos federais que seriam revertidos às cidades. Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Valdeci Colle, o Chiquinho do Posto (PSD), as prefeituras devem receber 21% dos recursos do Pacto Federativo, mesmo percentual que os estados. A fatia do governo federal hoje é de 64%. Segundo Silval, a perda dos R$ 180 milhões aconteceu devido à série de medidas federais concretizadas nos últimos 18 meses e corresponde apenas à fatia de 20% do orçamento da União a que as cidades têm direito. No cálculo geral, o Estado teria perdido R$ 720 milhões. Só em 2012, segundo o peemedebista, houve diminuição do equivalente a R$ 200 milhões no repasse do governo federal ao Estado para o Sistema Único de Saúde (SUS). Houve ainda a redução de R$ 80 milhões com a divisão de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e de R$ 15 milhões pela isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da linha branca. Já em 2013, outros impactos negativos foram sentidos, conforme Silval, como a redução da tarifa de energia elétrica, que diminuiu em R$ 120 milhões a arrecadação. A nova fórmula de cálculo do FPE aprovada pelo Congresso também surtiu o efeito de R$ 140 milhões a menos nos cofres de Mato Grosso. Os dados devem ser citados pelos prefeitos em uma carta que será entregue à Presidência da República e à bancada mato-grossense no Congresso Nacional durante a 16ª Marcha Nacional dos prefeitos à Brasília. Entre os deputados federais que já acompanharam as reivindicações durante o evento de ontem, na sede da AMM, estavam Valtenir Pereira, Wellington Fagundes e Eliene Lima (PSD), que é líder da bancada federal de Mato Grosso.