Desembargadora notifica Lessa e Perri

A desembargadora Shelma Lombardi de Kato, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), responsável pelo processo administrativo disciplinar protocolado no Órgão Especial do TJ contra o presidente da Corte, Paulo Lessa, e o corregedor, Orlando Perri, determinou a notificação dos dois sobre o procedimento. Eles terão 15 dias para se manifestar. A decisão abre uma nova fase na troca de farpas que inflama há semanas a alta cúpula do Judiciário mato-grossense. A representação foi ingressada pelo desembargador José Ferreira Leite, o presidente da Associação de Magistrados de Mato Grosso (Amam), Antônio Horácio da Silva Neto, e outros três juízes do Estado no início de maio. A peça inclui pedido de afastamento de Lessa e Perri. A decisão adotada pela desembargadora no Órgão Especial foi proferida na quinta-feira passada, dia 5. O processo corre em segredo de Justiça na Corte. No despacho, a desembargadora determina a notificação de Lessa, Perri, do grupo de magistrados interessados e também o envio de ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a ciência do caso. A ‘canetada’ inicial no Órgão Especial, que congrega as 18 mais antigos entre os 30 desembargadores do Estado, se deu após um trâmite verdadeiramente curioso: Com Lessa impedido pelo cerne da matéria em decidir pelo acatamento ou não, a matéria passaria pelas mãos de mais três desembargadores. O vice-presidente do TJ, Rubens de Oliveira Santos Filho, se declarou em suspeição para julgar a representação. Num eventual afastamento de Lessa, ele assumiria automaticamente a presidência da Corte. Pelas normas regimentais, o caso passaria às mãos do mais velho desembargador, neste caso, Benedito Pereira do Nascimento, que está sob licença. Seguindo o mesmo critério, a peça então foi repassada à apreciação de Shelma Lombardi, que decidiu pela abertura do processo administrativo. A representação foi considerada até então o estopim da crise instalada no Judiciário mato-grossense, que chegou a ganhar destaque na imprensa nacional. O pedido chamou atenção no ‘contra-ataque’ encampado por Ferreira Leite, Antônio Horácio Neto e os juízes Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, filho do desembargador, Marcelo Souza de Barros e Irênio Lima Fernandes. O grupo é acusado de se beneficiar de desvio de recursos do TJ envolvendo investidores da antiga Sicoob Pantanal, ligados à loja maçônica Grande Oriente do Estado. Apurações deflagradas pela Corregedoria do Tribunal de Justiça apontam para um suposto rombo nas contas do TJ referentes à antiga gestão Ferreira Leite na ordem de R$ 1,477 milhão. Enquanto a Corregedoria atesta a prática de atos ilícitos por parte dos magistrados, o grupo sustenta a tese de que a celeuma deriva de uma crise política, fomentada por dissabores pessoais. A presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi procurada pela reportagem, via assessoria de imprensa, para repercutir o assunto. Contudo, a informação foi de que Paulo Lessa se encontrava ontem em viagem a Brasília e Orlando Perri em visitas ao interior do Estado.