Desembargador recebeu notificação

O presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Lessa, foi notificado ontem pelo Órgão Especial da Corte sobre a abertura de processo administrativo disciplinar contra si e o corregedor do TJ, Orlando Perri. A partir de agora, Lessa terá 15 dias para apresentar a defesa. Entre as acusações, o presidente terá de dar explicações sobre supostas viagens internacionais particulares pagas com dinheiro público. O processo desponta como a mais nova etapa na celeuma deflagrada no TJ envolvendo a troca de denúncias e uma verdadeira queda-de-braço entre membros da cúpula do Judiciário mato-grossense. Pedido de instauração de processo disciplinar contra Lessa e Perri foi acatado pela desembargadora Shelma Lombardi de Kato no último dia 5. Requerimento de afastamento do presidente e do corregedor, incluso na peça, será analisado em fase posterior no Órgão Especial, que reúne os 18 mais antigos desembargadores do TJ. De acordo com informações do tribunal, Orlando Perri ainda não foi notificado, em função de agenda de viagens institucionais ao interior do Estado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi oficiado para ciência do caso. O pedido de abertura de processo administrativo foi ingresso pelo desembargador José Ferreira Leite, o presidente da Associação de Magistrados de Mato Grosso (Amam), Antônio Horácio da Silva Neto, e outros três juízes do Estado no início de maio. O grupo é o mesmo alvo de denúncias de desvio de recursos públicos encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela Corregedoria do TJ, chanceladas pela atual presidência. As apurações apontam para um suposto rombo de R$ 1,4 milhões nas contas do TJ durante a gestão Ferreira Leite. Enquanto a Corregedoria atesta a prática de atos ilícitos, o grupo de magistrados sustenta a tese de que a celeuma deriva de uma crise política, fomentada por dissabores pessoais travados com Lessa e Perri. Esse é justamente um dos principais argumentos que sustentam a representação junto ao Órgão Especial. A sustentação é de que, diante de uma ‘perseguição pessoal’, as apurações da Corregedoria são recheadas de vícios legais. A maior distorção consistiria na quebra dos sigilos bancários e fiscal de magistrados via decisão de cunho administrativo, sem amparo judicial. Especificamente contra Paulo Lessa, recaem contra o presidente o uso irregular de diárias pagas com dinheiro do caixa do tribunal. Ele teria aproveitado viagem internacional para a participação de congresso jurídico e ‘esticado’ a estada na Europa. Já contra Perri, será especialmente analisada denúncia de falsidade ideológica. Ele teria alterado a data de nascimento em documentos pessoais para participar de concurso a juiz substituto, no início da década de 80.