Deputados serão convocados em janeiro para votações

A Assembleia Legislativa irá interromper o recesso parlamentar no próximo dia 11 para apreciar matérias de autoria do Executivo Estadual. A convocação extraordinária foi feita no início deste mês por parte da Mesa Diretora do Legislativo. A expectativa é apreciar todos os projetos até 22 de janeiro. No entanto, o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) não descarta a possibilidade de este período ser prorrogado. “Temos uma convocação extraordinária já feita para o dia 11 a 22 de janeiro, ou até o tempo que for necessário para apreciar todas as mensagens em tramitação na Casa”, enfatiza. A convocação foi necessário devido ao fato de os projetos estarem com pedido de regime de urgência. No último dia 10, o governo do Estado encaminhou um pacote de projetos de lei à Assembleia Legislativa. No total, foram 11 propostas que tratam de assuntos relativos à cultura, infraestrutura, segurança pública, economia e juventude. Dentre as mensagens, a única que foi apreciada pelos parlamentares até o momento foi a que propõe a regionalização do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). As demais propostas devem ser apreciadas pelo Parlamento Estadual em janeiro. Entre elas destaca-se o projeto referente à Secretaria de Cultura, o qual vincula, dentro da Receita Corrente Líquida, repasses obrigatórios como forma de fomentar o setor. Além disso, outro projeto que tem a sua aprovação aguardada é o que institui a classe de delegado de polícia substituto na carreira Policial Civil de Mato Grosso. A mudança torna o concurso para a classe mais rápido e menos oneroso, além de tornar a progressão na carreira mais duradoura e adequada. “Temos muitas Mensagens para serem apreciadas. Fizemos essa convocação extraordinária para limpar toda a pauta. Todos os deputados se mostraram solícitos e vão estar presentes, para continuarmos os trabalhos”, garantiu Maluf. (KA)