Deputados derrubam veto de Silval ao projeto da Ager

Por 14 votos a 8, os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Silval Barbosa (PMDB) a uma emenda do projeto de lei que regulamenta a concessão das linhas intermunicipais. Com isso, fica autorizada a atuação de pelo menos duas empresas de ônibus em cada um dos oitos mercados em que o Estado foi dividido. A diversidade de entendimentos em relação ao projeto gerou polêmica entre os poderes Executivo e Legislativo. Isso porque a emenda apresentada pelos deputados recebeu o aval do líder do governo na Assembleia, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), porém, Silval surpreende a todos ao decidir vetá-la. Após as divergências, Romoaldo liberou os parlamentares que compõem a bancada do governo para votarem de acordo com seus entendimentos pessoais. O projeto de autoria do governo do Estado autorizava apenas uma empresa de ônibus a atuar em cada um dos oito mercados. O modelo respeita moldes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Já a emenda proposta pelos deputados estaduais e vetada pelo governador, permitia a atuação de pelo menos duas empresas. Com a derrubada do veto, prevalece o entendimento do Parlamento. Os deputados que votaram favorável à manutenção da emenda entendem que a proposta apresentada pela Assembleia põe fim ao monopólio que vigora há anos no Estado. Um dos maiores defensores da ampliação do número de empresas, o deputado Emanuel Pinheiro (PR) comemorou a derrubada do veto. “Prevaleceu o interesse da população usuária do sistema, porque o monopólio é um retrocesso. Hoje vivemos num modelo econômico da livre iniciativa, onde se sobrepõe quem apresenta melhor qualidade. Não é moral fazer o usuário refém de uma única empresa naquele mercado. É necessário que haja no mínimo duas para que o usuário possa ter a liberdade de definir qual delas é melhor”, declarou. Apesar de representar o governo na Assembleia, Romoaldo Júnior votou pela derrubada do veto para evitar indisposições com os demais parlamentares. “O governador já esperava isso, afinal, não pode acontecer esse tipo de coisa. Construirmos um entendimento com os deputados e depois termos a nossa proposta vetada”, frisou. O governo do Estado, por sua vez, alerta para o risco de não haver viabilidade econômica do serviço. A realização de uma licitação para a exploração da concessão das linhas intermunicipais é uma obrigação do Estado e está firmado num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual.