Depuração não é fenômeno restrito a MT

No Judiciário mato-grossense, o ano de 2010 foi marcado por uma sucessão de escândalos que envolvem casos de desvio de dinheiro, nepotismo e venda de sentença, sendo que, em praticamente todos eles, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atuou. O ex-presidente do órgão, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, avalia que o processo de depuração do Poder não é um fenômeno restrito ao Estado. Para ele, o CNJ aprimora os trabalhos do Judiciário atuando onde os tribunais deixam lacunas. “A magistratura possui boas corregedorias funcionando, mas elas ainda têm grande dificuldade de ser corregedora de si mesma. O CNJ veio com o objetivo de fazer essas intervenções e já fez intervenções no STJ, em vários tribunais. Agora, o papel punitivo é um dos papéis do CNJ. O papel regulador e disciplinador é muito maior”, opinou. Gilmar Mendes cita que uma das principais atribuições do CNJ tem sido monitorar os plantões dos magistrados, fazer com que os juízes não se afastem das comarcas, a divulgação de estatísticas, comparação de desempenhos e cobrança pelo cumprimento de metas. “Tudo vale muito mais que a aplicação de uma sanção ou hoje. Se olharmos o trabalho institucional, a maior virtude está na reinstitucionalização do Judiciário”, analisou o ministro. Gilmar Mendes pontua ainda que outro grande avanço tem sido o controle administrativo. Ele finaliza narrando que, hoje, os tribunais são obrigados a dar publicidade aos recursos que possuem e o que é feito com esses recursos. (JC)