Denúncias atingem três secretarias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga hoje, em sessão ordinária, uma extensa pauta de processos que podem resultar, em alguns casos, em desconforto para o Palácio Paiaguás. Na mira dos conselheiros da estão processos sobre supostas irregularidades cometidas nas secretarias estaduais de Administração (SAD), de Infraestrutura (Sinfra) e ainda de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). As irregularidades na SAD e na Sinfra teriam ocorrido ainda durante a gestão dos ex-secretários Geraldo de Vitto e Vilceu Marchetti, respectivamente. Ambos deixaram o comando das pastas após o escândalo do superfaturamento dos maquinários do programa Mato Grosso 100% Equipado. A confirmação das irregularidades pode causar arranhões na imagem da gestão do governador Silval Barbosa (PMDB). Vilceu renunciou ao cargo, no início de maio deste ano, após o Ministério Público Estadual (MPE) instaurar inquérito para investigar suposto superfaturamento ocorrido na aquisição de maquinários – distribuídos para os 141 municípios do Estado. Geraldo de Vitto, questionado pelo envolvimento da Secretaria no processo, também anunciou sua saída da administração. No período, o cenário gerou mal-estar para a gestão de Silval, então candidato à reeleição. O possível apontamento pelo TCE de falhas nas referidas pastas acentua o receio da administração estadual de ter que lidar como nova onda de críticas à gerência da máquina pública. Consta no processo de número 140872 denúncia contra a Sinfra acerca de supostas irregularidades na concorrência pública 22/2007. Nessa ação, a Secretaria teria firmado contrato com a empresa Geosolo Engenharia, Planejamento e Consultoria Ltda. “rescindido unilateralmente”. No mesmo processo, também pesa sobre a pasta falhas na concorrência pública 11/2009, cujos objetivos eram a duplicação da rodovia MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. O conselheiro Alencar Soares é o relator do processo. A Secretaria Estadual de Administração, sob relatoria do conselheiro Waldir Julio Teis, também é alvo de denúncia anônima a respeito de supostas irregularidades no procedimento licitatório na modalidade pregão presencial, de número 126/2008. Nesse certame, houve contratação de empresa especializada na locação de veículos tipo ônibus e van tendo como vencedora a empresa Sal Comércio e Serviços de Locação e Serviços Gráficos Ltda. Sob relatoria do conselheiro Humberto Bosaipo, a Sejusp será julgada em representação “de natureza interna originada de comunicação de irregularidade”, em decorrência de supostas irregularidades na adesão à ata de registro de preços número 773/2007. Nesse processo, a empresa vencedora foi a Alberflex Indústria de Móveis.