Defesa do deputado aciona o TSE

A defesa do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) irá propor hoje (17) ação cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para empregar efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, assim, garantir a permanência do parlamentar na Assembleia Legislativa até que o mérito seja julgado. Gilmar Fabris teve o mandato cassado por 4 votos a 2 em decisão proferida pelo TRE no dia 3 de abril, sob a acusação de prática de arrecadação e gastos ilícitos de recursos durante a campanha eleitoral de 2010. O acórdão homologando a decisão foi assinado pelo Pleno do Tribunal na terça (9) e publicado na última quinta-feira (12). Ontem (16), os advogados de Fabris interpuseram recurso no TRE, que será encaminhado ao TSE, pedindo a anulação da cassação do mandato. Com isso, o TRE pode notificar a Assembleia Legislativa ainda hoje e, em seguida, a presidência da Casa deverá notificar o deputado a deixar o cargo. Segundo consta no processo, Fabris teria sacado R$ 400 mil mediante emissão de três cheques da conta bancária eleitoral e realizado o pagamento, em dinheiro, de todas as despesas relacionadas na prestação de contas, o que infringe a legislação eleitoral. Responsável por sua defesa, o advogado Lucien Pavoni afirmou que não há no processo nada que comprove a realização de gasto ilícito. Argumentou ainda que o processo do social-democrata é “idêntico” ao do senador Blairo Maggi (PR) e que o mesmo foi absolvido pelo Pleno do TRE. “O interessante é que alguns dos membros que votaram pela cassação de Fabris votaram pela absolvição de Maggi”. A permanência do social-democrata na Assembleia não depende apenas da decisão do TSE. Na condição de suplente, ele tenta costurar entendimentos com outros deputados eleitos pela mesma coligação. Atualmente, o parlamentar ocupa a vaga deixada por José Domingos Fraga (PSD), que ainda não decidiu se retornará ao Parlamento após ter deixado o comando da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar. Embora tenha anunciado interesse em reassumir a vaga, Fraga afirmou que irá conversar com Fabris e o presidente do partido, deputado José Riva, antes de tomar qualquer decisão. Os deputados Dilmar Dal’Bosco (DEM) e Guilherme Maluf (PSDB) já informaram que não cederão à vaga ao colega.