Contrapartida do PAC às prefeituras será menor

Durante a XII Marcha em Defesa dos Municípios, os prefeitos também comemoraram avanços no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Presente no evento, o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, confirmou a edição de portaria, que autoriza a redução de até 40% do valor da contrapartida exigida aos municípios para viabilização do PAC. A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também participou da abertura oficial do evento. As mudanças a respeito da contrapartida deram novo ânimo aos gestores. Em Cuiabá, a contrapartida inicial da prefeitura é da ordem de R$ 43 milhões sobre um valor total de R$ 238 milhões. A participação do Estado nesse bolo é da ordem de R$ 18,6 milhões, referente ao PAC Pantanal. O prefeito tucano também faz parte do movimento organizado no país de gestores que defendiam a redução da contrapartida das administrações municipais. Devido à crise na economia, a alegação dos chefes de Executivos municipais é de que a participação dos municípios no PAC teria sido dificultada – em decorrência da queda na arrecadação de tributos municipais. Segundo Wilson, a medida colabora mas não resolverá de forma pontual as lacunas criadas nos cofres municipais por conta da crise. Mesmo assim, reconheceu o avanço posto pelas ações do Ministério das Cidades. “Na próxima segunda-feira vou me reunir com os empresários responsáveis pelas obras do PAC para discutir a implantação do segundo turno. Estamos trabalhando para concluir as obras antes do prazo final, que é setembro de 2010”, lembrou. Na manhã de ontem, o ministro Marcio Fortes disse que a medida se justifica pela queda na arrecadação de tributos nos municípios, estados e Distrito Federal. Lembrando os reflexos da crise, o ministro destacou ainda que para tomar a iniciativa, o governo federal também considerou o aumento nos preços dos materiais de construção, por causa do aquecimento do mercado da construção civil. De acordo com Marcio Fortes, a redução do valor da contrapartida segue regras para aplicação. Segundo ele, a redução só valerá para os projetos do PAC, que firmados com a União, “comprometeram-se nos termos de compromisso com contrapartida de, no mínimo, 5% do valor total do investimento. Conforme a medida, municípios, estados e Distrito Federal que se enquadram nessa condição, terão direito a redução imediata de até 20%. Segundo o Ministério das Cidades, a redução adicional de até 20% será calculada de acordo com a execução da obra, até 31 de dezembro de 2010 – sempre condicionada aos limites de repasse de recursos pelo governo federal. Cabe a Caixa Econômica Federal editar os termos de compromisso com novos valores de investimento dos projetos, conforme a redução. A medida também prevê que a União irá se comprometer a assumir os custos de uma ampliação de metas do projeto, pactuada entre os parceiros, caso o município, estados ou o Distrito federal já tenham executado toda a contrapartida.