Contas de Prieto devem ser julgadas nesta terça-feira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve julgar nesta terça-feira (5) as contas anuais da Defensoria Pública referentes a 2012. Este foi o ano em que o defensor afastado André Luiz Prieto esteve à frente do órgão. Prieto foi afastado das funções pelo Tribunal de Justiça após ação proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE) que o acusa de ter fraudado licitações para aquisição de combustível para a Defensoria, além de simular um consumo maior que o necessário. As investigações apontaram que, em abril de 2011, foram adquiridos quase 143 mil litros de combustível, quantidade suficiente para rodar mais de um milhão de quilômetros. Afastado da função pública desde de 10 de outubro, ele vai responder pelo artigo 312 do Código Penal, que trata da apropriação de dinheiro ou bem público ou desvio em benefício próprio ou de terceiro. Prieto ainda responderá pelos artigos 29 e 69. Após o afastamento, quem assumiu o cargo foi o defensor público Hércules Gahyva, cujas contas também passarão pelo julgamento do TCE nesta terça. O relator dos casos é o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima. Atualmente, quem está na chefia do órgão é o defensor Djalma Sabo Mendes Júnior, que assumiu o cargo em janeiro deste ano. O atual defensor público-geral vem demonstrando preocupação nas últimas semanas com o orçamento do órgão e alega que os serviços de atendimento jurídico operam com um déficit de R$ 5 milhões. Ele afirma, inclusive, ter considerado “fechar as portas do órgão e entregar as chaves para o governo”. (TP)