Confaz chega a acordo sobre indexador

Os secretários estaduais de Fazenda decidiram apoiar a proposta do senador Francisco Dornelles (PP/RJ) para trocar o indexador da dívida dos Estados e municípios. Em reunião em Brasília, os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aderiram ao projeto, mas propuseram algumas modificações. O Confaz defende que o limite da receita líquida real (RLR) comprometido com o pagamento das dívidas refinanciadas com a União seja reduzido para 9%. Atualmente, os entes públicos comprometem de 11,5% a 15% da RLR com o pagamento desses débitos. Os percentuais foram definidos no fim da década de 1990, na renegociação da dívida dos Estados. A proposta de Dornelles sugere a troca do atual fator de correção, IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano, para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com idênticos percentuais e pelo mesmo período.