Concessão será por 30 anos

A empresa concessionária dos serviços de água e esgoto terá, ao menos, 30 anos à frente do setor em Cuiabá. A informação foi divulgada pela prefeitura da capital, que publicou ontem o modelo de proposta do edital de licitação. A proposta, que para ser definitiva ainda passará por quatro audiências públicas até início de outubro, aponta que o capital da futura concessionária deve corresponder a, “pelo menos, 10% do valor dos investimentos que irá realizar na execução das obras e serviços concedidos até o final do primeiro ano de vigência do contrato”. Além disso, o documento obriga que a empresa deixe como garantia ao cumprimento do contrato 1% do valor total, que deverá ser comprovado. Entretanto, os valores em reais ainda não foram determinados pela prefeitura enquanto não se definirem as audiências. O prefeito Chico Galindo já havia anunciado que até final de 2012 não haveria alteração no valor do serviço de água e esgoto. No edital, foi posto que qualquer reajuste na tarifa acontecerá a cada 12 meses. “As condições do contrato serão revistas ordinariamente, a cada quatro anos, conforme consta da minuta, mantendo-se sempre o equilíbrio econômico-financeiro, sem prejuízo das revisões extraordinárias, nas hipóteses contempladas no contrato”, dispõe o documento. De acordo com o procurador-geral do município, Fernando Biral, números como valor do investimento, número da portaria e datas só estarão no contrato após as audiências, ocorrendo uma em cada regional de Cuiabá. Receberão também o modelo de edital, segundo a prefeitura, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Câmara, Federação das Indústrias do Estado (Fiemt), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), etc.