Comissão pode não sair do papel

Seguindo o exemplo das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que ameaçaram ser instauradas na Câmara de Cuiabá, a Comissão Especial para adequação do Regimento Interno da Casa de Leis também não deve sair do papel. A medida tem por objetivo estudar uma nova redação da legislação interna da Câmara e adequá-la à Lei Orgânica municipal. Foi requerida há mais de um mês pelo primeiro vice-presidente da mesa diretora, vereador Onofre Júnior (PSB), tendo como justificativa a constante judicialização de questões administrativas da Casa. Acontece que os trâmites para criação de uma Comissão Especial são os mesmos adotados para a instauração de uma CPI. O presidente do Legislativo deve anunciar seus componentes em, no máximo, 48 horas depois de ela ter sido requerida, fato que não aconteceu até hoje. O chefe do Legislativo municipal, vereador João Emanuel (PSD), alega que os líderes partidários ainda não indicaram representantes para fazer parte do grupo. A principal modificação que a Comissão avaliaria seria no regime adotado pela Casa de Leis. Hoje a Câmara é comandada pelo presidencialismo, ou seja, o presidente da mesa diretora é quem detém todo o poder e é o responsável por toda ordenação de despesas. Além disso, outras melhorias, prometidas pelo grupo que hoje comanda a Casa desde o início da Legislatura, também seriam discutidas. Tudo para melhorar a legislação, considerada pelos próprios vereadores como “defasada”. As mudanças foram uma das principais bandeiras do vereador João Emanuel (PSD) para se eleger presidente. A principal proposta do parlamentar era justamente acabar com o regime presidencialista. Disse ainda que digitalizaria todo o processo legislativo e criaria o colégio de líderes. No final de abril, uma comitiva de vereadores chegou a ir a Brasília solicitar apoio do governo federal para cumprir algumas promessas, sendo a reforma do Regimento Interno uma delas. Na oportunidade, o Legislativo Cuiabano conseguiu o acesso Interlegis - Programa do Senado Federal de modernização e integração do Poder Legislativo -, sistema utilizado pelo Congresso Federal para ligar o Senado à Câmara dos Deputados. Além disso, lhes foram disponibilizados consultores para auxiliar no processo de revisão. No início de julho, técnicos do Senado vieram a Cuiabá, onde ministraram uma oficina de trabalho para tratar do assunto, bem como da elaboração do orçamento municipal. O grupo chegou a ficar mais de uma semana na Capital. Contudo, até o momento, não se viu resultado algum da visita. Quase dois meses depois, em meio a polêmicas com direito a decisões judiciais, a Câmara retomou as discussões quanto à reforma do Regimento Interno. O motivo disso seria o conturbado processo de instauração de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), das quais apenas uma chegou a ser efetivamente aberta, bem como a solicitação de afastamento de João Emanuel da presidência, que acabou transformada em pedido de cassação. (KA)