CNJ julga hoje processo de Miranda

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode decidir hoje a situação do juiz Fernando Miranda Rocha sobre a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ). O procedimento de controle administrativo está aguardando o pedido de vistas da conselheira-ministra Eliana Calmon. Ele foi eleito desembargador pelo critério antiguidade, mas está impedido de ser empossado por decisão do Conselho. Extraoficialmente a conselheira já decidiu pelo voto, que pode influenciar na definição do conselho. O início dos julgamentos está previsto para 8 horas (horário de Mato Grosso). O advogado de Fernando Miranda, Alexandre Slhessarenko, espera que a decisão saia em breve, pois a demora para a nomeação do juiz é impeditivo para que outros sejam chamados para os cargos de desembargadores. Slhessarenko está em Brasília para acompanhar a sessão. De 30, estão atuando 22 desembargadores. As vagas em aberto são de aposentadorias compulsórias e voluntárias ocorridas desde setembro de 2009. Alguns desembargadores foram afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também em 2009. Dois estão afastados por decisão do STF. “O voto da ministra Eliana Calmon não define o juiz no cargo, mas é muito importante porque a tendência é de ela ter influência, já que analisou por mais tempo o procedimento”. Miranda aguarda há um ano e três meses por uma definição, após o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti ter se manifestado contrário à nomeação. Segundo Locke, o juiz de Várzea Grande não tem condições para assumir o cargo porque teria várias condenações e uma sindicância no TJ. A alegação para impedir a sua promoção são processos administrativos no próprio TJ. Porém, todos foram arquivados. O conselheiro Marcelo Nobre, depois de pedir vistas, foi divulgado no início deste mês que ele apontou como improcedente o impedimento para que Fernando Miranda assuma o cargo, apesar de todos os argumentos de Felipe Locke.