Cidinho é alvo de duas ações do MPF

O agora senador José Aparecido dos Santos (PR), o “Cidinho”, ainda não resolveu seus problemas com a Justiça Federal de Mato Grosso, e não teme que isso possa vir a comprometer o seu trabalho no Congresso Nacional. Desde o último dia 9, Cidinho assumiu o mandato de senador da República na condição de primeiro-suplente do titular da vaga, Blairo Maggi (PR), que se licenciou para tratamento de saúde e de assuntos particulares. Alvo de duas ações civis públicas por improbidade administrativa que podem culminar em suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e indisponibilidade dos bens, além de ressarcimento ao erário, Cidinho se diz tranquilo, fazendo questão de refutar qualquer possibilidade de condenação que possa vir a pesar contra si. “Estou com a consciência limpa, não passei por nenhum tipo de condenação e não irei passar, pois as acusações contra mim simplesmente não procedem”. Uma das acusações contra ele é de envolvimento na “Máfia das Sanguessugas”, esquema que consistia na venda de ambulâncias superfaturadas, conforme constatou a Polícia Federal. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Cidinho era o responsável por intermediar o contato com as prefeituras do Estado interessadas em adquirir ambulâncias superfaturadas, como também fraudava processos de licitação. Na época, ele era presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). “Dos 141 prefeitos de Mato Grosso, 139 têm contra si essa ação”. Ele admitiu que teve que devolver aos cofres da União quantias referentes à compra das ambulâncias, devido a irregularidades encontradas no processo de licitação, mas não soube informar quais os valores. “O valor que era para ser devolvido, foi”. O processo referente à Máfia das Sanguessugas tramita em segredo de Justiça na Vara Federal do município de Diamantino e ainda deve levar um tempo para ser julgado, pois, atualmente, encontra-se na fase de citação das partes para apresentação da defesa. Além de ter ocupado o cargo de presidente da AMM, Cidinho foi, em três oportunidades (1992-1996, 2000-2004, 2005-2008), prefeito de Nova Marilândia. Em 2009, a procuradora da República Ana Carolina Oliveira Tannús Diniz propôs ação civil pública por improbidade contra ele devido a irregularidades encontradas no convênio entre a prefeitura e uma empresa de engenharia civil, para a construção de pontes e bueiros em 2003, quando ele ainda era prefeito de Nova Marilândia. Toda a obra foi orçada em R$ 1.452.000. “A Controladoria Geral da União identificou diversas irregularidades na execução do convênio, entre elas o direcionamento da licitação e o integral pagamento da obra sendo que efetivamente só se constatou a realização de metade dela”, pontuou a procuradora na ação. Conforme Ana, apenas quatro das 23 pontes foram construídas, o que representa uma diferença de R$ 625.888,18, entre o que foi pago e o efetivamente concluído. A procuradora ainda ressalta que os trabalhadores não possuíam equipamentos de segurança, tais como botas, capacetes e luvas, como atesta relatório fotográfico, e não tinham a carteira assinada. Cidinho se defende, dizendo que todo o processo foi acompanhado de perto pelo Ministério da Integração Nacional, e que o que aconteceu foi um atraso nas obras, devido às chuvas. “Elas estão todas concluídas”, afirmou. “Esse tipo de acusação é normal para quem já foi prefeito”, minimizou. Em despacho recente, ficou determinado que a ação civil pública passará a tramitar também na Vara Federal de Diamantino. A expectativa é de que, ainda neste ano, seja proferida alguma decisão.