CCJ aprova proposta de fim do voto secreto em eleição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (17) a proposta de autoria do senador Pedro Taques (PDT) que torna aberto o voto dos congressistas durante as eleições para a mesa diretora e comissões da Casa. Ao defender o projeto, o pedetista argumentou que, embora existam exceções, o sistema parlamentar brasileiro tem como regra o voto aberto. O regimento interno do Senado, no entanto, prevê o sigilo sobre as escolhas de seus membros em casos sem respaldo da Constituição Federal, conforme o senador. Para Taques, tal medida permite aos parlamentares “esconderem da população a discrepância de suas escolhas com a opinião pública”. “Se o deputado ou senador destoa do pensamento do seu eleitorado, será punido nas urnas. Para que essa conformidade seja aferida é necessário o conhecimento da manifestação do parlamentar”, pontuou. Especificamente sobre a escolha da mesa diretora do Senado, Taques ressaltou ainda que o presidente da Casa pode vir a atuar como chefe do Executivo federal, no caso de vacância dos cargos de presidente e vice da República. “Como esconder institucionalmente a nossa escolha para um cargo que afeta até mesmo a linha sucessória presidencial? É incompreensível para a opinião pública a utilização do voto secreto para decisões parlamentares que afetam de tal maneira a política brasileira”. A proposta de Taques foi relatada na CCJ pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que classificou a mudança sugerida como oportuna e até mesmo obrigatória. “O funcionamento dos entes de representação política democrática deve ocorrer à vista da sociedade e a regra das votações públicas e abertas deve prevalecer, como propõe em boa hora o projeto de resolução”, defendeu em seu parecer. O texto, agora, segue para exame da Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno.