Câmara recorre de decisão do juiz

O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Edil Moreira (DEM), afirmou que irá recorrer da decisão da Justiça Estadual que o obriga a demitir parentes de vereadores lotados no Legislativo. Notificado na última terça-feira, Edil reiterou que só cumprirá a determinação de exonerar funcionários após o esgotamento das medidas judiciais cabíveis ao caso. A decisão, em caráter liminar, foi preferida pelo juiz José Luiz Leite Lindote, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande. O magistrado obriga Moreira a exonerar todos os parentes de parlamentares em até 3º grau com laços consangüíneos ou civil que ocupam cargos de comissão ou função de confiança. A regra também se aplica para contratados temporários na instituição. A ação civil pública de número 312/2007, com pedido de antecipação de tutela foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os autos, o MPE constatou a existência de contratação de parentes de vereadores para ocupação de funções comissionadas – prática que caracteriza o nepotismo. Sustenta ainda o MPE que na época do levantamento dos dados o Legislativo municipal teria sido notificado, mas não esboçou intenção de realizar mudanças. O pedido foi interposto quando o presidente da Casa de Leis era o vereador Gonçalo de Almeida (PP). Segundo ele, hoje seu gabinete possui um funcionário dentro do quadro de nepotismo. Afirmou ainda que cumprirá a decisão de exonerar o servidor. Edil Moreira admitiu a existência de contratação de parentes no Legislativo municipal, inclusive em seu gabinete. Contudo, questionou o conceito de nepotismo. “Quando fui eleito presidente, meu irmão já trabalhava lá. Vamos recorrer da decisão, mas se perdermos, vamos cumprir o que determina a Justiça”, afirmou.