Câmara manterá Adin contra aumento

Apesar de o prefeito Mauro Mendes (PSB) não aplicar o aumento de 25% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) neste ano, a mesa diretora da Câmara de Vereadores garante que não vai abrir mão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). O presidente do Legislativo, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), quer que todo reajuste de tributos passe por uma discussão ampla na Casa, por isso ainda vai tentar revogar o aumento judicialmente para que ele não seja validado no próximo ano. “Depois que soubemos da decisão do prefeito, nos reunimos com a nossa equipe jurídica e vamos dar continuidade na Adin, sob pena deste reajuste ser validado para o próximo ano. Queremos uma discussão ampla sobre este assunto, tanto aqui na Câmara como com a população”. Para o social-democrata, a atitude de Mendes foi em resposta ao “posicionamento efetivo” da Câmara. O parlamentar acredita que, se a Casa de Leis não tivesse questionado a legalidade do projeto, o socialista teria aplicado o aumento este ano. “Se nós não tivéssemos tomado nenhuma atitude o prefeito, com certeza, teria mantido esse aumento. Foi preciso que levássemos a questão às barras da Justiça para que o prefeito entendesse que havia irregularidades no projeto. Esta Casa não vai aceitar nada irregular. Nossa determinação em mudar as coisas vai ser levada a efeito até o último dia do meu mandato”. João Emanuel ainda ressalta que este fato mostrou como será a atuação da Câmara a partir de agora. “A Câmara cumpriu o seu dever e deu mostra de que vai trabalhar com independência na defesa dos interesses do povo. O Parlamento ganha com isso e se fortalece, porque mostrou que agora se inicia uma nova fase de sua história”. A Adin deve ser apreciada pelo pleno do Tribunal de Justiça do Estado na próxima semana. Caso o pedido dos vereadores seja atendido e o projeto de lei revogado, Mendes terá que enviar uma nova mensagem para o Legislativo solicitando o aumento.