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Primeira Página
Segunda-feira, 06 de Abril de 2015, 21h:40

R$ 1 MILHÃO

Câmara de VG investiga desvio

RAFAEL COSTA
Da Reportagem
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Calistro Lemes do Nascimento (PMDB), instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a suspeita de apropriação indébita supostamente cometida pelo seu antecessor, vereador Waldir Bento (PMDB). A investigação em caráter disciplinar foi assinada também pelo 1º secretário-geral, vereador Pedro Paulo Tolares, o Pedrinho (SD). No período em que administrou a Câmara Municipal no biênio 2013/2014, o peemedebista Waldir Bento é suspeito de não repassar à Receita Federal o montante de R$ 977.114,90 mil que pode ter gerado prejuízo aos cofres públicos. Isso porque não teria cumprido com a obrigação de repassar à Receita Federal a quantia de R$ 642.836,30 mil referente ao Imposto de Renda descontado na folha salarial dos servidores comissionados. Também não repassou ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) a quantia de 334.278,60, embora o dinheiro seja resultado de uma soma devidamente descontada na folha de pagamento salarial dos servidores comissionados e inativos. A investigação disciplinar será presidida pela servidora pública Nirley da Silva Cavalcanti Oliveira, enquanto como secretária será Josaide Nunes Ferreira e membro titular Iraídes Maria de Oliveira. A penalidade em um processo disciplinar varia desde uma simples advertência à demissão do funcionalismo público. Se confirmado os indícios de improbidade administrativa, o vereador Waldir Bento poderá ser até cassado pela Câmara Municipal e ser formalmente denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) no Judiciário. A decisão do Legislativo em não transferir recursos devidamente descontados na folha de pagamento à Receita Federal já gerou problemas ao município de Várzea Grande. Isso porque, em 2013, o município foi considerado inadimplente com a União, o que levou a perda de recursos do governo federal e impedimento de firmar novos convênios, com exceção nas áreas de educação, saúde e assistência social. A Comissão Disciplinar tem o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos. Se eventualmente se comprovar que o dinheiro foi indevidamente retido, o vereador Waldir Bento (PMDB) pode ser obrigado a transferir recursos próprios para quitar a pendência. O processo disciplinar ainda está em fase inicial e poderá ouvir testemunhas para elaboração do relatório final bem como todas as partes acusadas pela suspeita de apropriação indébita dos recursos financeiros.

Edição EDIÇÃO 16967




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