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Segunda-feira, 12 de Março de 2012, 22h:37

Blairo Maggi quer relatoria do projeto

Responsável em questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) os critérios do Fundo de Participação dos Estados enquanto governador de Mato Grosso, o senador Blairo Maggi (PR) revelou que se articula para assumir papel estratégico na votação do projeto. “Solicitei a relatoria desse processo quando chegar à Comissão de Assuntos Econômicos. Tenho algumas ideias para a distribuição desses recursos desde o tempo de governador e quero muito contribuir”, comentou. Maggi classifica de injusto os atuais critérios do FPE e ressalta que atualmente impera favorecimento excessivo aos estados do Nordeste. “A Bahia ganha três vezes mais do que a soma dos recursos que são encaminhados aos estados do Centro-oeste. Não tenho nada contra o Nordeste, pelo contrário, reconheço sua participação para a importância da economia brasileira, mas não pode existir uma discrepância tão enorme”. Ao reconhecer as discrepâncias no modelo atual, Maggi cita propostas que poderão ser acrescentadas ao projeto. “A proposta que vou trabalhar é a criação de mecanismos para definir o percentual de cada Estado. Também defendo que, à medida que a economia do país vai crescendo, o que cresce passa para quem tem direito a crescer e vai mantendo assim até equilibrar a receita”. Por outro lado, o senador Jayme Campos (DEM) defende que a discussão do FPE é oportuna para o Congresso Nacional aprofundar questões em torno da reforma tributária. “O Brasil precisa de revisão urgente na cobrança de impostos. O setor produtivo não pode continuar sendo sacrificado. Ao mesmo tempo, os estados precisam de mais recursos para atender às demandas sociais e estruturais. Isso envolve Fundo de Participação dos Municípios e royalties de petróleo”. (RC)

Edição EDIÇÃO 16962




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