Bancada quer flexibilização de licitações

O senador Pedro Taques (PDT) deve ser o único integrante da bancada federal de Mato Grosso no Congresso a votar contra a Medida Provisória 527 do governo, que flexibiliza as licitações das obras da Copa do Mundo de 2014. Os oito deputados federais e os outros dois senadores do Estado devem ser favoráveis ao projeto, cuja votação está prevista para esta semana na Câmara dos Deputados. Taques explicou que é a favor da desburocratização no país, mas que esse processo deve ser feito de forma pensada, com estudos, e não apenas em função da Copa do Mundo. “O Brasil tem a confirmação de que será sede da Copa há mais de três anos. Mudar a lei agora é sinal de incompetência. Não me parece interessante flexibilizar a lei de licitações agora”, declarou o senador. O deputado federal Valtenir Pereira também afirma que está analisando a medida, pois a questão “transparência” deve ser observada. Porém, como é da base governista, deve votar conforme indicação do partido. Até mesmo os dois únicos parlamentares da bancada que fazem parte de partido de oposição ao governo federal, o senador Jayme Campos e o deputado federal Júlio Campos, ambos do DEM, vão votar a favor da medida provisória. O PDT de Taques faz parte da base governista, no entanto o senador tem adotado uma postura independente. Ele ainda está analisando a medida provisória, mas adianta que se a votação fosse hoje votaria contra. A Medida Provisória 527 cria a Secretaria de Aviação Civil e também traz em seu texto a edição de um Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que vai flexibilizar as regras da Lei de Licitações para dar mais agilidade à contratação de obras e serviços para a Copa de 2014. Com o prazo para as obras é escasso em todas as cidades- sedes, a medida é vista como uma das principais saídas para os governos estaduais e governo federal conseguirem êxito em tudo que foi proposto e cumprir o compromisso com a Fifa. No entanto, a oposição não mostra resistência, alegando que essa medida dará brechas para desvio de dinheiro público e corrupção. O deputado Júlio Campos defende que o DEM libere sua bancada federal para votar como quiser. O democrata é a favor da medida provisória diante dos atrasos de muitas obras pelo Brasil. “Teremos uma dificuldade muito grande de seguir a lei como ela está e dificilmente teremos condições de cumprir o acordo firmado com a Fifa. No entanto, o Tribunal de Contas da União e dos estados devem acompanhar tudo de perto”, disse Júlio Campos. Segundo Júlio Campos, a experiência de já ter sido governador lhe dá mais maturidade para não ser radicalista e votar contra apenas para ser oposição, posição adotada mais por aqueles que só foram legisladores até hoje. O senador Jayme Campos, que também já foi governador, também deve dar voto favorável à Medida Provisória. No entanto, ele ressalta a necessidade de órgãos de controle acompanharem todo o processo para que “não vire bagunça”. O DEM deve discutir este assunto hoje para decidir se vai liberar ou não a bancada para votar livremente. Os outros deputados de Mato Grosso fazem parte da base aliada do governo e devem votar a favor da medida provisória. Assim como senador Blairo Maggi (PR).