Autoridades dão sugestões ao governo

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valter Albano, criticou o modelo adotado pelo Estado para conceder incentivos fiscais para empresas e indústrias. Para ele, o governo deveria focar os esforços nos setores de crédito e financeiro, que refletem diretamente no fortalecimento da renda e da infraestrutura, respectivamente. Apesar disso, o presidente pondera que o TCE não tem a prerrogativa de interferir nas decisões adotadas pelo governo, mas apenas de fiscalizar as formas como os incentivos são concedidos. Entre as irregularidades mais comuns encontradas nas auditorias, conforme ele, está o não cumprimento de metas de geração de emprego e renda por parte das empresas beneficiadas. “É um fenômeno de paralisação. A empresa se implanta com os incentivos, mas acaba não dando os resultados esperados”, explica. O assunto foi debatido ontem durante uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, convocada pelo deputado estadual Carlos Avalone (PSDB). Segundo o tucano, o objetivo do encontro foi esclarecer as dúvidas que ainda restam sobre o assunto, que em geral causa polêmica. Ele descartou, no entanto, a necessidade de criação de leis mais específicas para a concessão do benefício. Ao invés disso, defendeu o fortalecimento da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia e dos programas que já são praticados. O presidente da Assembleia, deputado José Riva (PSD), por sua vez, diz discordar do direcionamento dos incentivos para empresas específicas. O social-democrata defende que setores da economia ou regiões do Estado como um todo sejam beneficiados. O secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf, afirmou que o Estado já tem progredido. Segundo ele, um estudo realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) apontou que para cada R$ 1 de incentivo há um rendimento de R$ 1,60. Ainda assim, ele alertou para a necessidade de se pacificar a política de incentivos. Segundo o presidente do Conselho Tributário da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, cada vez que o tema é debatido uma onda de insegurança se espalha e afasta os possíveis investidores.