Audiência abre discussão pública sobre a LOA

A Lei Orçamentária Anual de 2012 (LOA) terá a primeira audiência pública hoje, às 14 horas, no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa (AL). O relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) é o deputado Ezequiel Fonseca (PP). Essa comissão se reunirá daqui a 15 dias (22 de novembro), devido ao feriado de Proclamação da República. A previsão para o próximo ano é de mais de R$ 13 bilhões, que incluem as estimativas da receita e da despesa para o próximo exercício estadual. A lei orçamentária é a mensagem do governo número 75/11. No dia 16 deste mês será realizada a segunda audiência pública, sendo presidida pelo deputado Hermínio Barreto (PR), presidente a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia. Diferentemente deste ano, o governo do Estado pretende se focar na área social, com um acréscimo de 11,41% no setor na proposta orçamentária de 2012, comparada a 2011. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) continua sendo a Pasta com maior recurso no governo, com mais de R$ 1 bilhão apontados na lei de diretrizes.