Aprovado voto que poupa ex-gestores

Como esperado, o relatório do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MT Saúde foi aprovado por maioria dos membros do grupo, encontrando resistência apenas de Luciane Bezerra (PSB). Em seu voto paralelo, a socialista pediu a prisão preventiva dos ex-secretários de Estado de Turismo, Yuri Bastos, e de Administração, César Zílio, apontados por ela como dois dos 18 responsáveis por um rombo de R$ 25 milhões no plano. A parlamentar sugeriu ainda que fosse solicitado ao Ministério Público Estadual (MPE) um pedido de indisponibilidade de bens dos envolvidos. O objetivo seria garantir a boa apuração do caso. Luciane argumentou que os envolvidos têm amplo poder econômico e político e poderiam tentar atrapalhar as investigações. Os apontamentos da socialista, no entanto, não receberam aval do presidente da CPI, deputado Walter Rabello (PSD). Somente Antônio Azambuja (PP) concordou com eles. O progressista criticou o fato de os ex-secretários não terem sido citados durante a investigação. Para ele, a ausência de punições gera um clima de impunidade. O relatório paralelo de Luciane já havia vazado na semana passada. Na sessão de ontem (2), no entanto, ela revelou os crimes que acredita terem sido cometidos pelos indiciados. “Formaram organização criminosa para se apropriar do dinheiro do MT Saúde. O Ministério Público pode investigar os crimes de fraude e peculato”. Rabello, no entanto, ponderou que os ex-secretários não poderiam ser responsabilizados porque não tiveram chance de defesa, uma vez que não compareceram às audiências da CPI por um pedido da própria parlamentar. Luciane, todavia, rebateu. Disse que apenas pediu o adiamento da convocação para um dia em que ela estivesse presente. Emanuel chegou a afirmar concordar com a opinião da colega, mas ponderou não poder incluir as acusações em seu voto devido à ausência de provas. Segundo ele, o trabalho da CPI correria o risco de ser invalidado pela Justiça. “Impunidade pode gerar insatisfação popular, mas falta de provas pode gerar insatisfação de indiciados”. O republicano argumentou ainda haver problemas técnicos no voto de Luciane, entre eles caber apenas ao presidente do MT Saúde a responsabilidade pelos crimes. “Ele é ordenador de despesas. Além disso, todo material levantado fora da CPI não entra como prova”. A partir de agora, o relatório oficial da CPI será apreciado pelos demais parlamentares e, posteriormente, encaminhado à Delegacia Fazendária e ao Ministério Público Estadual (MPE). Luciane não antecipou o que fará com o relatório paralelo. Nele, além dos ex-secretários, são apontados Edson Vitor Alexis de Mello, Hilton Paes de Barros, Marcelo Marcos dos Santos, José de Jesus Nunes Cordeiro, João Enoque Caldeira da Silva, Washington Luis da Cruz, Auro Guilherme Matos Ulisséa, Sidnei Storch Dutra, Antônio Carlos Barbosa, Elenilda Pereira da Silva, Gelson Smorcinski, um diretor do Sesi-MT e um sócio da CRC-Connect Med. Entre as supostas ilegalidades estão contratos irregulares, compras sem licitação e o desvio de, no mínimo, R$ 25 milhões.