Aprovado projeto que isenta produtos

A Assembleia Legislativa aprovou ontem o projeto do governo do Estado que concede isenção de tributos estaduais para obras e produtos relacionados às competições da Fifa em Mato Grosso – Copa das Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014. A proposta do Executivo, que aguarda apenas a sanção do governador Blairo Maggi, atende às exigências da Fifa para que se viabilize a realização das duas competições no Brasil. A exigência se estende à União e aos municípios e o prazo final para que todas as leis necessárias estejam em vigor é de 30 de junho próximo. Os critérios para que as empresas possam solicitar o benefício serão estipulados em Decreto do Poder Executivo, observando padrões a serem elaborados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em conjunto com a Fifa. Os benefícios tributários propostos consistem em isenção até 31 de dezembro de 2014, conforme as condições estabelecidos no decreto dos seguintes tributos: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas. “São muitos os recursos que virão para Mato Grosso em todas as áreas. As empresas irão investir alto para trabalhar nos jogos, necessitando, por exemplo, de câmeras filmadoras, computadores, redes de comunicação, ou seja, tecnologia de ponta. Todos estes equipamentos estarão isentos quando diretamente ligados às competições da Copa”, destaca o secretário de Fazenda Éder Moraes. Sobre as obras de infraestrutura, o secretário adianta que as empresas deverão receber o benefício mediante licitação. Um exemplo prático dos benefícios que serão concedidos refere-se ao segmento de infraestrutura, com a aquisição de matéria-prima mais barata devido à isenção do ICMS. Conforme Moraes, além do projeto de lei aprovado pela Assembleia, existe a proposta do Convênio ICMS em análise no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O acordo concede isenção nos impostos federais e estaduais para as operações e prestação interestadual de serviços vinculadas a realização das competições da Fifa. A proposta ainda permite, após aprovação do Confaz, a extensão do benefício para terceiros diretamente ligados a Copa de 2014. O convênio ICMS foi apreciado ontem na 140º Reunião Extraordinária Virtual do Confaz.