Aposentadorias precoces polemizam TCE

Com uma intensa renovação nos últimos anos, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não registra há quase uma década nenhuma aposentadoria compulsória - aos 70 anos de idade -, em meio a sucessões marcadas por rumores de negociações nos bastidores políticos. O quadro no órgão se difere de outra Corte, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), onde prevalecem aposentadorias de desembargadores consumadas pela chegada ao teto do tempo de carreira. A última aposentadoria compulsória no TCE em 2001, quando Djalma Carneiro da Rocha foi substituído por José Carlos Novelli, ainda conselheiro. Em 2001, Djalma Metello Duarte Caldas era aposentado por invalidez do tribunal, devido a complicações de saúde. Em seu lugar, assumiu a vaga Valter Albano. Desde então, a partir de 2002, cinco novos membros tiveram a chegada ao TCE ‘facilitada’ pela aposentadoria antecipada dos titulares das cadeiras. A série começa com a saída antecipada de Oscar da Costa Ribeiro para o ingresso do ex-governador Júlio Campos, no governo de Dante de Oliveira. Oscar e Júlio pertencem ao mesmo grupo político e hoje são membros do partido Democratas, o DEM. Anos depois, a partir de 2006, intensificam-se as aposentadorias no Pleno do TCE, com a aposentadoria ‘precoce’ de Gonçalo Pedroso Branco de Barros, que integrava a Corte desde 1992 e não chegou à compulsória, deixando o cargo aos 68 anos. Em seu lugar, a vaga de conselheiro ficou com Alencar Soares, então deputado estadual. Em 2007 o Pleno assistiu a uma mudança dupla, com as aposentadorias de Júlio Campos, este aos 61 anos, e Ubiratan Spinelli, aos 69 anos. Eles saíram do TCE em dezembro daquele ano, seis meses antes de Spinelli atingir a aposentadoria obrigatória. Júlio foi substituído por Waldir Teis, secretário de Fazenda no governo Blairo Maggi, e Spinelli pelo veterano deputado estadual Humberto Bosaipo. A nomeação do parlamentar para o TCE, órgão responsável pelo controle das contas dos órgãos e instituições estaduais, causou polêmica diante da série de denúncias que recaem sobre o ex-parlamentar envolvendo corrupção e desvio de dinheiro público. O Ministério Público Estadual chegou a impetrar um mandado de segurança junto à Justiça na tentativa, sem sucesso, de barrar a nomeação de Bosaipo. A série de aposentadorias voluntárias se completa com o afastamento de Ary Leite de Campos em junho passado, em outro episódio polêmico envolvendo o Pleno do Tribunal de Contas. No lugar de Ary entrou ninguém menos que o filho, Campos Neto, deputado estadual. Aos 35 anos, idade mínima prevista na Constituição Estadual para que alguém seja nomeado conselheiro, ele “herdou” do pai ao menos 35 anos de atuação num cargo cobiçado, cujo salário mensal supera os R$ 22 mil.