AMM protocola mandado de segurança

A Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) protocolou mandado de segurança com pedido de liminar solicitando que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) repasse as informações sobre o Valor Adicionado (VA) dos municípios. Segundo o presidente da associação, Meraldo Figueiredo Sá, a secretaria tem se negado a enviar as informações, que são essenciais para que possa traçar uma avaliação mais completa da situação dos municípios. Em entrevista coletiva concedida na última quinta-feira (26), Meraldo afirmou que há incoerência no cálculo referente ao repasse feito a alguns municípios. Como exemplo, citou a cidade de Rondonópolis, que, segundo ele, é uma das que mais crescem no Estado e, de forma inexplicável, registrou redução de 15% em sua receita. Por meio de nota, a Sefaz contestou a afirmação feita por Meraldo e informou que disponibiliza uma senha a todas as administrações tributárias municipais que garante acesso ao Sistema de Dados do Estado, que constitui o Índice de Participação dos Municípios (IPM). A secretaria garantiu ainda que o procedimento atende o Código Tributário e respeita o sigilo fiscal de cada contribuinte. A baixa arrecadação dos municípios tem preocupado a AMM. De acordo com a associação, o repasse do Imposto sobre Circulação de Medidas e Serviços (ICMS) às prefeituras cresceu apenas 14% no período de 2005 a 2011, enquanto a transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja base de cálculo leva em conta os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aumentou 28%. A disparidade nos repasses feitos aos municípios é alvo de críticas constantes por parte da AMM. Para minimizar os problemas enfrentados pela população local por conta da dificuldade financeira, a associação sugere que 25% dos recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) sejam repassados às prefeituras.