AL divulga trâmite da LOA 2012

A Assembleia Legislativa divulgou calendário de análise e votação do projeto da Lei Orçamentária Anual para 2012 (LOA). Nos dias 09 e 16 de novembro serão realizadas audiências públicas para discutir a proposta. Estes eventos são abertos ao público. Após discutir o tema, os deputados estaduais terão até o dia 03 de dezembro para apresentar suas emendas ao projeto, e no dia 06 a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) emitirá parecer preliminar ao orçamento. Em seguida, a CFAEO formalizará o relatório das demais comissões incluindo o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). No dia 08 de dezembro a CCJR e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias darão os pareceres finais e no dia 13 a matéria entrará em pauta para primeira votação em Plenário. No dia 15 será realizada a segunda e última votação do projeto, que deve ser encaminhado de volta ao Executivo até o dia 20 de dezembro, conforme prazo regimental. Encaminhada à Assembleia no dia 30 de setembro, a LOA de 2012 está estimada em R$ 13 bilhões, valor 11,41% superior à proposta orçamentária de 2011. No documento, o governo do Estado se compromete a dar prioridade às áreas de educação, segurança pública e saúde. Os deputados só entram em recesso após a votação da peça orçametária.