Acordo pode desentravar PAC

A prefeitura de Cuiabá e as empreiteiras responsáveis pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá estão fazendo um acordo para que os consórcios desistam de ações judiciais e, assim, as novas licitações prossigam sem mais entraves. Desde que as obras do PAC foram paralisadas em Cuiabá e Várzea Grande com a operação Pacenas, as prefeituras trabalham em novos editais. Entretanto, as empresas ainda brigam na Justiça pelo direito de voltar aos canteiros de obras e, consequentemente, receber pelos contratos. De acordo com o coordenador do PAC em Cuiabá, Aparecido Alves, um entendimento entre as partes é a melhor saída para a finalização das obras do PAC na cidade. “Estamos entrando num entendimento com as empresas para que elas desistam das ações judiciais. Pelo menos pelo serviço que já foi executado elas vão receber, o que é justo, já que fizeram o trabalho”, disse Alves. Dos sete lotes, a prefeitura lançou esta semana os editais dos lotes 6 e 7, referentes a drenagem de água, esgoto e asfalto nos bairros Jardim Vitória, União, Paiaguás II e Itapuã. A expectativa é de que até o final de janeiro sejam lançados. De acordo com o coordenador, depois de abertos, as empresas têm 45 dias para apresentar propostas. Contando todo o tempo para recursos, apenas em junho as obras devem ser retomadas efetivamente. “Isso se não tivermos mais problemas judiciais”, ponderou Alves. Na semana passada, em entrevista ao Diário, donos de empreiteiras mudaram o discurso e assumiram desistir das ações na Justiça se recebessem pelo serviço Executado. As obras do PAC em Cuiabá e Várzea Grande estão paralisadas desde agosto do ano passado, com a operação Pacenas, da Polícia Federal, que apontou fraudes nas licitações do Programa nas duas cidades. As empresas responsáveis foram afastadas dos canteiros de obras e as prefeituras iniciaram novo processo de licitação. Contudo, em novembro do ano passado, a defesa de um dos acusados, José Antônio Rosa, conseguiu no Tribunal Regional Federal, em Brasília, que as principais provas fossem anuladas do processo. A alegação foi de que as interceptações telefônicas foram coletadas de forma ilegal, ultrapassando prazo permitido por lei. Mediante essa decisão, a Justiça Federal em Mato Grosso anulou as provas do processo, praticamente arquivando o caso. As empreiteiras foram, então, para a Justiça estadual tentar reaver o direito sobre as obras. Em primeira instância, dois consórcios de empresas foram vencedoras, mas a prefeitura recorreu da decisão e conseguiu no Tribunal de Justiça amparo legal de prosseguir com os editais. Entretanto, ainda resta o julgamento de mérito do caso. Por conta das últimas chuvas, a prefeitura está adotando medidas para sanar parte da buraqueira.