Abuso de poder econômico está no foco

Propaganda eleitoral excessiva e abuso de poder político e econômico estão entre os principais crimes cometidos pelos candidatos durante a campanha e, por isso, merecerão atenção especial por parte do Ministério Público Estadual. Um dos promotores de Justiça designados para atuar no acompanhamento e fiscalização de propagandas eleitorais, Alexandre Matos Guedes, ressalta a importância da propaganda eleitoral para que os cidadãos conheçam os candidatos e as propostas dos mesmos. No entanto, chama a atenção para as determinações previstas na legislação eleitoral. Entre as formas de propagandas vedadas, estão a confecção, utilização e distribuição de brindes como camisetas, bonés, chaveiros, entre outros. Também é proibido realização de “showmícios” e divulgação de propaganda em bens públicos e nos de uso comum, incluindo postes de iluminação e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas e pontes. Faixas, cartazes e placas devem ter tamanho máximo de quatro metros quadrados e não podem ser afixados em bens particulares de uso comum ou bens particulares tombados. O candidato que confeccionar propagandas acima do tamanho permitido pode ser punido com multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil. “Nosso objetivo é mais orientativo do que repressivo, mas estamos atentos a qualquer tipo de violação à lei. O que podemos observar é que a maior parte dos erros é o excesso de propaganda ou a confecção das mesmas fora do tamanho permitido”. O abuso de poder econômico e político, por sua vez, pode ser percebido pelo excesso de propaganda de determinado candidato. Segundo o promotor, além de indicar a utilização de recursos ilícitos, a propaganda em demasia pode desequilibrar a disputa política. “O abuso do poder é preocupante, pois é praticado para influenciar a vontade do eleitor e desviar o foco da democracia. Esse abuso, muitas vezes, vem através da propaganda. O objetivo da propaganda é garantir igualdade de oportunidade aos candidatos e, se for feita de maneira excessiva por um candidato, essa igualdade acaba sendo quebrada”. O abuso de poder econômico, por doação de brindes ou compra de votos, é um pouco mais difícil de ser percebido e combatido, pois, segundo Guedes, na maioria das vezes apenas os interessados ficam sabendo. “O que podemos dizer é o seguinte: tudo o que o candidato dá tem algum interesse envolvido nisso e normalmente isso envolve recursos ilícitos, porque não são contabilizados. Esses recursos ilícitos têm que vir de algum lugar e precisam ser ressarcidos depois, então, às vezes, o dinheiro que esse cidadão recebe vai custar muito mais caro depois porque é o dinheiro que vai ser desviado da saúde e da educação, por exemplo. O candidato que descumpre a lei na campanha, provavelmente vai descumprir a lei, se eleito”. Para garantir a lisura do processo eleitoral, o MP convoca os cidadãos a denunciarem práticas ilícitas. Quem tiver conhecimento de uma infração eleitoral deve comunicá-la ao juiz eleitoral da Zona Eleitoral onde a mesma ocorreu. Também pode procurar diretamente o promotor eleitoral do seu município ou entrar em contato com a Procuradoria Regional Eleitoral pelo telefone (65) 3612-5089 ou com a Ouvidoria Eleitoral (0800-647-8191).