32 pessoas receberam os R$ 12,9 mi

Relatório elaborado pela Auditoria Geral do Estado (AGE) aponta que 32 pessoas receberam irregularmente R$ 12,9 milhões da Conta Única do governo de Mato Grosso entre os anos de 2007 e 2011. O resultado da sindicância instaurada para apurar desvios dos cofres públicos foi apresentado pelo auditor-geral do Estado, José Alves Pereira Filho, que compareceu à Assembleia Legislativa para esclarecer os fatos. “Identificamos a existência de uma folha irregular de 32 pessoas, que não eram servidores nem fornecedores do Estado”, declarou o auditor. As investigações apontaram que foram efetuados desvios de R$ 7 milhões entre os anos de 2007 e 2010 e de pouco mais de R$ 5 milhões somente no ano de 2011. Os pagamentos foram realizados através do sistema conhecido como BBPAG. “Aproveitando-se de um instrumento para transmitir pagamentos regulares da folha de pessoal, criou-se um lote irregular para pessoas que não têm qualquer relação com o governo”, explicou Alves. Segundo o auditor-geral, os pagamentos estavam identificados como sendo para serviços relacionados à aplicação do concurso público da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), no entanto os valores não eram condizentes com os serviços. “Foram efetuados, por exemplo, pagamentos em torno de R$ 9 mil para um fiscal que deveria receber R$ 100”, relatou. José Alves Pereira Filho aproveitou a oportunidade para negar que a fraude tenha sido de R$ 381 milhões, como chegou a ser noticiado por alguns veículos de comunicação. De acordo com ele, o valor é referente à movimentação da Conta Única do Estado registrada em 11 de janeiro. “Esse valor foi apenas o escopo inicial dos trabalhos”, justificou. As investigações feitas pela AGE foram iniciadas a partir de uma denúncia e o levantamento das informações foi realizado pelo cruzamento de dados eletrônicos dos cerca de 90 mil servidores que o Estado possui atualmente, sendo 60 mil ativos e 30 mil inativos. O relatório elaborado pela equipe de auditores foi encaminhado para a Delegacia Fazendária, que instaurou inquérito criminal para apurar quem são as pessoas envolvidas no caso. Também foi instaurado processo administrativo na Corregedoria Fazendária. Presente à Assembleia para apresentar o cumprimento das metas fiscais do orçamento estadual referente ao 3º quadrimestre de 2011, o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson dos Santos, também foi alvo de questionamentos de deputados estaduais e da imprensa. O secretário admitiu que os órgãos de controle falharam ao não detectar o rombo, mas ressaltou que foram tomadas todas as medidas necessárias para amenizar os prejuízos. “Assim que tomou conhecimento da denúncia, o governador Silval Barbosa determinou a abertura de sindicâncias para apurar os fatos e cinco servidores foram imediatamente afastados”, disse. Para evitar que novas fraudes fossem cometidas, Silval Barbosa baixou um decreto proibindo a utilização do sistema BBPAG para qualquer tipo de pagamento.