18 desembargadores aprovaram promoção de Rocha

Pelo critério de antiguidade, Fernando Miranda Rocha foi eleito novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no dia 21 janeiro. Apenas 20 dos 29 desembargadores aptos a votar pela escolha do membro do Tribunal estiveram presentes na sessão. Embora o presidente do TJ, desembargador Mariano Travassos, tenha apresentado, durante a sessão, um parecer confirmando que Miranda Rocha obedecia a todos os critérios e exigências necessárias para assumir a vaga, o corregedor-geral, Manoel Ornellas, e Teomar de Oliveira foram contrários ao magistrado. Os desembargadores alegaram que o Rocha possui um “histórico ruim”, indo de encontro com as atribuições de um desembargador. No entanto, tiveram os pedidos indeferidos pelo Pleno. Alegando “falta de conduta para o exercício do cargo”, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Manoel Ornellas, apresentou, um dia após a escolha de Miranda Rocha, um pedido de Procedimento de Controle Administrativo (PCA) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dois dias antes da posse do novo desembargador, o CNJ deferiu liminar requerida pelo corregedor-geral e suspendeu a cerimônia. Após a decisão do CNJ, a defesa do juiz tentou, sem êxito, suspender a liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) e no CNJ, sendo derrotada em ambos os casos. Em documento encaminhado ao CNJ, mediante solicitação do órgão, o presidente Mariano Travassos se posicionou, novamente, contrário ao corregedor-geral. Segundo Travassos, a promoção do juiz atendeu a todas as exigências da legislação, incluindo a Constituição Federal e o regimento interno do TJ. Para o presidente do TJ, um novo concurso de acesso ao cargo de desembargador “certamente terá o mesmo desfecho daquele já ultimado, posto que 18 dos 29 desembargadores já se manifestaram pela rejeição dos recursos ofertados”. (JC)