Mesmo diante da força-tarefa anunciada pelo Governo do Estado, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) não descartou a possibilidade de propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventual irregularidade nos consignados dos servidores públicos estaduais.
Paralelo a isso, ele pretende propor um debate amplo, na Assembleia Legislativa, no sentido de criar uma "trava de segurança" no que diz respeito a empréstimos consignados.
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O parlamentar explicou que tem uma convocação aprovada para o secretário de Planejamento, Basílio Bezerra, para tratar deste assunto, e que pretende marcar uma data o quanto antes.
"Nós vamos retomar, inclusive, a cobrança para o agendamento dessa convocação. E, se não forem satisfatórios os encaminhamentos que estão sendo realizados, cabe, sim, a instalação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito aqui, para tratar dessa pauta", reiterou Lúdio.
Com relação a trava, o deputado acredita que isso pode ajudar o funcionalismo público a ter um maior equilíbrio financeiro, bem como maior segurança para o Estado.
A idea do parlamentar é reduzr o limite para o acesso a empréstimos consignados, de 60% para 30% do salário.
"Cabe, na minha opinião, nós redefinirmos os limites existentes, porque hoje o limite é de 60%. Não tem lógica esse limite, teria que ser de, no máximo, 30% para utilização", defendeu o petista.
Segundo ele, a atual margem faz com que o servidor comprometa as finanças, gradativamente.
"Há aposentados, hoje, que estão com praticamente toda a sua renda comprometida com pagamento de consignados, de CDC, de agiotas. Então, é preciso agir sobre isso", disse.
Lúdio também defendeu que seja realizado um mutirão de conciliação, a fim de oportunizar ao servidor a renegociação desses consignados.
"As taxas de juros são mais baixas, mas, na prática, até por conta dessa nuvem em torno de determinados contratos, faz com que o juro cobrado seja muito maior do que o que deveria ser. E é possível o Estado realizar um processo de renegociação para reduzir os juros e aliviar a situação financeira dos servidores. Nós podemos provocar isso aqui a partir do parlamento", completou.
Lúdio afirma que pretende fazer toda essa discussão na Assembleia, convocando o secretário de Planejamento para participar.
Na terça-feira (20), o Governo do Estado publicou um decreto determinando uma força-tarefa para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado, em relação a créditos e valores consignados aos servidores ativos e inativos.
A força-tarefa fará, inicialmente, a análise dos processos já em fase de apuração realizados pela Seplag e pela CGE. Estes terão prioridade.
