Uma disputa política entre a Prefeitura de Várzea Grande e a Câmara Municipal ganhou novos contornos e pode evoluir para uma investigação formal contra a gestão da prefeita Flávia Moretti (PL).
Uma representação apresentada pelo vereador Wender Madureira (Republicanos) ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) aponta possíveis irregularidades na contratação da empresa RAMAC Empreendimentos Ltda para serviços de limpeza urbana, com indícios de sobrepreço, favorecimento e fraude no processo de contratação.
De acordo com o documento, a empresa foi contratada por dispensa de licitação para substituir a Eletroconstro, responsável pelo serviço desde 2022.
O novo contrato teria elevado os custos em cerca de 66,25%, passando de aproximadamente R$ 1,43 milhão por mês para R$ 2,23 milhões mensais, o que representa um aumento anual superior a R$ 11 milhões.
Relatório técnico preliminar da 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE-MT identificou possíveis irregularidades classificadas como graves e gravíssimas.
Entre os principais pontos estão a restrição ao caráter competitivo da contratação, indícios de superfaturamento e inconsistências na formalização do processo, com possível criação de justificativas para viabilizar a dispensa de licitação.
Auditores também apontaram sinais de conluio e favorecimento, indicando que a empresa contratada teria conhecimento prévio dos valores da proposta antes mesmo da formalização do processo administrativo.
Além disso, o Termo de Referência — documento essencial para orientar as propostas — teria sido elaborado após a apresentação das empresas convidadas, o que levanta dúvidas sobre a lisura do procedimento.
Outro fator que agrava a situação é o histórico da RAMAC Empreendimentos.
A empresa já foi condenada pela Justiça de Sergipe por improbidade administrativa em contratos semelhantes, sendo proibida de contratar com o poder público por seis anos, além de sofrer sanções registradas em cadastros nacionais de empresas inidôneas.
Apesar do aumento expressivo nos valores, o relatório aponta que houve redução de cerca de 30 trabalhadores na execução do serviço, o que, segundo o vereador denunciante, pode impactar negativamente a qualidade da limpeza urbana e trazer riscos à saúde pública.
Diante das denúncias, Wender Madureira afirma que irá protocolar pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso.
A iniciativa deve intensificar o clima de tensão no Legislativo municipal, que terá papel decisivo na condução das investigações.
O tema deve ganhar destaque nas próximas sessões da Câmara, especialmente às vésperas do aniversário de 159 anos de Várzea Grande.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o caso pode resultar em responsabilização administrativa e judicial dos envolvidos, ampliando a crise política no município.
