A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho dele, e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), no inquérito que investiga o caso da "Abin paralela".
Mais de 30 pessoas foram indiciadas pela PF, que enviou o relatório final ao STF (Supremo Tribunal Federal).
As apurações apontam que o esquema teria ocorrido no Governo Bolsonaro, quando Ramagem era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
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Entre os indiciados, está o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa. Nomeado para o cargo no governo Lula (PT), ele é suspeito de ter autorizado uma ação hacker da agência contra autoridades do governo do Paraguai, como revelou o UOL.
Outros integrantes da atual cúpula de comando da Abin também foram indiciados. Luiz Carlos Nóbrega, chefe de gabinete de Corrêa, e José Fernando Chuv, corregedor-geral do órgão, foram citados no relatório final da PF.
Além deles, constam ainda o ex-diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti, e Paulo Maurício Fortunato, que era secretário de Planejamento do órgão na gestão de Corrêa e foi afastado do cargo pelo ministro do STF Alexandre de Moraes por suspeita de integrar o esquema de monitoramento ilegal.
Inquérito apura uso da Abin para ações ilegais de espionagem.
A investigação foi aberta no primeiro ano da gestão petista, para investigar indícios de que a agência tenha sido aparelhada e usada de forma ilegal pelo ex-presidente e Ramagem.
A Abin paralela monitorava pessoas consideradas adversárias de Bolsonaro.
Segundo as investigações da PF, a estrutura de espionagem também atuava por interesses políticos e pessoais do ex-presidente e de seus filhos.
As apurações mostram que a gestão usou o software "First Mile" para as ações ilegais.
Ministros do STF, políticos e jornalistas foram monitorados pela estrutura paralela.
Na lista dos espionados, estão nomes como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux, do Supremo, e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
O grupo instalado na Abin teria usado um software para rastrear celulares "reiteradas vezes".
O sistema de monitoramento é capaz de detectar um indivíduo com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G. Para encontrar o alvo, basta digitar o número do seu contato telefônico no programa e acompanhar em um mapa a última posição.
Bolsonaro e Ramagem negaram espionagem. Durante live com os filhos em janeiro do ano passado, o ex-presidente disse que a "tal da Abin paralela" não existiu e que as informações dos serviços de inteligência chegavam para ele.
Já Ramagem acusou a Polícia Federal de "fazer alvoroço" em cima do caso, em entrevista ao UOL em julho de 2024.
Segundo ele, as conclusões da PF têm "ilações rasas e conjecturas". A reportagem entrou em contato com as defesas de Ramagem e Bolsonaro e aguarda posicionamento.
O QUE É INDICIAMENTO - É mais um passo nas investigações. Isso significa que o inquérito concluiu que eles cometeram crimes, e o relatório foi entregue ao STF.
O indiciamento não garante que eles serão processados.
A PF apenas avaliou que eles cometeram os crimes, mas é a PGR (Procuradoria-Geral da República) que tem o poder de fazer uma acusação. Se a PGR considerar que existe comprovação dos crimes, ela pode denunciar Bolsonaro e os outros indiciados ao STF.
Caso contrário, pode pedir mais provas à PF ou solicitar ao Supremo o arquivamento do caso.
Se a PGR denunciar, cabe ao STF abrir ou não processo.
A Procuradoria pode fazer uma denúncia única contra todos ou mais de uma, se avaliar que os crimes devem ser julgados separadamente.
O STF definirá se Bolsonaro e seus aliados se tornarão réus.
O plenário da Corte, que reúne os 11 ministros, decidirá por maioria simples se abre ou não uma ação penal contra os acusados. Se abrir, Bolsonaro e os demais se tornarão réus, e a ação terá início.
Ao final do processo, eles serão condenados ou absolvidos pelo Supremo.
