Fundo estadual entre propostas

Além de apontar as dificuldades, o programa “O que fazer para combater o tráfico em Cuiabá?” traz 12 propostas para o combate e repressão ao tráfico de drogas na cidade. Uma das idéias apresentadas pelo promotor Marcos Machado é a criação de um fundo estadual antidrogas. A intenção é receber recursos, por meio de convênios, do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), das conversões pecuniárias decorrentes de transações penais, dos valores resultantes da perda de dinheiro apreendidos com os condenados e dos leilões de bens apreendidos e alienados dos condenados (veículos, embarcações ou aeronaves). Neste aspecto, Machado observa que as multas aplicadas nos crimes de tráfico não estão tendo o valor convertido para combater o tráfico dentro do sistema prisional. “As multas estão sendo recolhidas para uma conta única do Tribunal de Justiça, por determinação de um provimento”, informa. O programa também aponta a necessidade de um fortalecimento institucional do Ministério Público e do Judiciário, além de uma melhor articulação entre as Polícias Civil e Militar com o foco de promover, legalmente, o seqüestro ou apreensões de bens e imóveis em poder do tráfico. “Não se combate o tráfico somente prendendo. Tem que fazer doer no bolso, tomando bens e sequestrando imóveis. São medidas processuais de enfraquecimento financeiro que praticamente não existem hoje”. (JD)