Sigilo injustificado

Só pode interessar ao contraventor Carlos Augusto Ramos e a seus pares o sigilo que está sendo imposto pelo presidente da CPI do Cachoeira aos documentos do processo. Numa decisão contrária à visão de muitos de seus colegas no Congresso, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) montou um espaço vigiado por seguranças e câmeras, no qual está proibida a circulação de assessores e até mesmo vetado o uso de telefone celular. A intenção seria evitar o vazamento de informações que, apesar de todos os cuidados, pipocam todo dia na imprensa, uma vez que outras fontes detêm os mesmos dados sobre as gravações. Não há razão para ocultar informações ou os próprios depoimentos. O povo brasileiro tem o direito de saber para poder se posicionar diante de representantes e governantes que desonram seus mandatos. Não fossem os vazamentos publicados pela imprensa, as apurações dificilmente teriam evoluído de forma tão acelerada, a ponto de desvendar uma torrente de denúncias envolvendo interesses espúrios entre agentes privados e públicos, em diferentes instâncias da federação. O estarrecimento da opinião pública diante dos fatos já conhecidos permitiu que o Conselho de Ética do Senado abrisse ontem processo disciplinar que pode levar o senador Demóstenes Torres – notabilizado pela defesa da ética durante o período no qual integrou o DEM – a perder o mandato, devido a suas ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Pelas mesmas razões, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, anunciou a abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Se as denúncias, que ameaçam outras figuras políticas importantes, não tivessem sido divulgadas, provavelmente nem mesmo a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) já estaria em atividade. São justificadas, portanto, as queixas de integrantes da investigação parlamentar, como o senador mato-grossense Pedro Taques (PDT), quanto ao excesso de exigências para acesso à chamada sala secreta, na qual estão guardadas no Congresso as transcrições de conversas reveladoras dos relacionamentos e da forma como agia o contraventor. É inadmissível que a atividade parlamentar possa ser dificultada ao ponto de os investigadores terem recebido uma cartilha com as regras para manuseio de dados definidos como sigilosos. Da mesma forma, a sociedade tem o direito de ser informada particularmente sobre fatos nos quais há o envolvimento de dinheiro público, como ocorre nas investigações relacionadas à CPI do Cachoeira. O sigilo não pode constituir regra, mas, sim, exceção, limitando-se a situações muito específicas, já definidas em lei. No caso atual, esse tipo de exigência é totalmente injustificado, pois tende a beneficiar quem se valeu de atitudes ilícitas contra o setor público, prejudicando todos os brasileiros. O sigilo não pode constituir regra, mas, sim, exceção