Reforma tributária

A cadeia tributária nacional formada por impostos, taxas, emolumentos, contribuições provisórias ou não, alvarás, fundos e outras fontes de receita dos governos em todas as suas esferas federativas trava o desenvolvimento, empurra o indivíduo à atividade informal, e no pior dos casos, o induz ao crime. Em razão dessa cadeia, mas sem força para se livrar dela, o governo cria bolsões de incentivos. Um dos exemplos mais conhecidos de renúncia fiscal é a Lei Kandir, que desonera quatro dezenas de commodities – principalmente agrícolas – de modo a dar competitividade aos produtos brasileiros no mercado internacional. Mas, além dessa lei, há muitos outros ditos benefícios fiscais, que inclusive criam dualidade, na medida em que fortalecem determinado setor e ao mesmo tempo prejudicam a economia nas regiões onde não há presença do referido setor. O camelô é primo pobre no gozo das concessões do governo federal. Muito embora não receba incentivos fiscais diretos acaba por recebê-los indiretamente, pois trabalha com produtos basicamente contrabandeados do Paraguai e que fogem à voracidade tributária brasileira. Ontem, fiscais da prefeitura iniciaram a transferência de 250 camelôs que há anos trabalham em áreas no centro de Cuiabá para o novo camelódromo construído pela prefeitura ao lado do Mercado Porto, no histórico bairro do mesmo nome. Esse trabalho terminará hoje e os transferidos passarão a vender em boxes organizados numa área que não prejudicará o fluxo dos pedestres e que eliminará a concorrência predadora de seus produtos expostos em bancas com as lojas estabelecidas nas imediações dos locais de onde estão sendo retirados. Paralelamente ao trabalho feito pelos fiscais da prefeitura, Mato Grosso escoa a soja cultivada na safra 2012/13 e que basicamente se destina ao exterior, com embarque nos portos de Santos, Paranaguá, Porto Velho e Santarém. A movimentação da soja é na casa de bilhões de reais ao passo que a atividade nas bancas do mercado informal é desenvolvida, mas com circulação de dinheiro infinitamente menor. Ao invés de incentivo ao produtor rural o governo precisa criar justa política tributária, que não exclua nem mesmo o camelô. A transferência dos camelôs somente será útil, se no novo endereço houver demanda aos seus produtos. Em caso contrário, de nada valerá a estrutura física organizada que acabam de receber. Entre o “inconveniente” de trabalhar na rua e os bolsos vazios é mil vezes preferível a primeira opção. Se o Brasil não promover uma ampla reforma fiscal que reduza a carga tributária a patamares compatíveis com a realidade, continuaremos presenciando os vergonhosos desníveis sociais que em boa parte respondem pelo alto índice de criminalidade – inclusive em Cuiabá -, com o aumento da prostituição juvenil e com a população cada vez mais descrente na figura do Estado. O camelô é primo pobre no gozo das concessões do governo federal