Reforma agrária

Movimentos que lutam pela reforma agrária promovem ao longo desta Semana da Pátria, nas principais cidades brasileiras um informal recolhimento de assinaturas para alteração do texto constitucional que assegura o direito de propriedade rural sem limite de área. A iniciativa é parte do processo democrático e como tal merece respeito. Porém, o Brasil precisa amadurecer no tocante à sua opção pela livre iniciativa sem tutela estatal tanto quanto amadureceu na esfera do exercício democrático. A proposta dos movimentos sociais é temerária, porque o Brasil sucumbiria e teria dificuldade incalculável para se recuperar econômica, social e juridicamente com eventual decretação do limite de propriedade ora proposto, tanto quanto se a pequena área rural fosse extinta, porque as duas se completam no processo produtivo, com a primeira assegurando safras em escala empresarial para as grandes demandas internas e exportação, e a outra para o cultivo e a pecuária de subsistência que tão bem se reflete nas feiras-livres e nos mercados informais de embutidos, lácteos, doces e outros produtos. Reforma agrária é algo muito complexo e não pode descambar para o campo ideológico. Defensores da redistribuição da terra fundamentam sua bandeira nos módulos de parcelamento em países como Japão e Nicarágua, que são pequenas nações com perfil econômico rural que nem de longe lembra o Brasil de dimensão continental e onde o que mais sobra é exatamente terra à espera de antropização fora das áreas de preservação permanente. A proposta do recolhimento de assinaturas em Mato Grosso e nos outros estados para se tornar embrião de projeto de iniciativa popular deve alcançar bom número de signatários, porque tradicionalmente o brasileiro tende a estender a mão àquilo que se apresenta com forte rótulo social em defesa das classes menos aquinhoadas. Seguramente as entidades representativas do setor produtivo primário não reagirão ao recolhimento das assinaturas, por se tratar de período eleitoral em que sindicalistas patronais e políticos evitam todos os tipos possíveis de contraditório. Certamente, um elevado percentual de produtores rurais sequer tomará conhecimento de tal iniciativa, o que permite antever o avanço da proposta dos defensores da reforma agrária, que nos moldes ora propostos, se viabilizada, faria do Brasil republica campesina. No regime vigente o Brasil não pode limitar a produção das montadoras de automóveis, nem o número de ônibus das empresas. A democracia brasileira confere liberdade e assegura direitos de competitividade ente os setores econômicos. Mudar as regras do direito de propriedade somente para o setor rural é ferir o principal sustentáculo econômico nacional, num setor estratégico e nevrálgico, que se sofrer processo de descontinuidade bota em risco a segurança alimentar, a balança comercial e o equilíbrio social. É preciso refletir sobre esse recolhimento de assinaturas. Reforma agrária é algo muito complexo e não pode descambar para o campo ideológico