Prevalência do bom senso

Encaminha-se para uma solução, com a prevalência do bom senso, o conflito entre parlamentares e integrantes do Supremo Tribunal Federal. O encontro na última segunda-feira entre os presidentes da Câmara e do Senado com o mato-grossense Gilmar Mendes, ministro do STF, deve ser entendido como um gesto concreto de trégua, para que as Casas mais importantes do Legislativo e do Judiciário não continuem oferecendo o mau exemplo do atrito público. Ambas as partes vinham contestando iniciativas que consideram desrespeitosas. O Congresso argumenta que o Supremo interferiu indevidamente na atividade parlamentar quando o ministro Mendes concedeu liminar a uma ação que interrompeu a votação de um projeto considerado nocivo aos novos partidos. O STF, por sua vez, acusou o Legislativo de tentar interferir em suas deliberações, ao dar tramitação a uma proposta de emenda constitucional que permite ao Congresso revisar atos do Supremo. As posições têm provocado reações de amplos setores da sociedade, com pontos de vista que amplificam as divergências. É pela reflexão em voz alta que a democracia se consolida, quando seus preceitos são exercidos plenamente. Importa que os protagonistas tenham tomado a iniciativa de buscar o entendimento, sem a preocupação de identificar vencedores e perdedores, apesar de o ex-presidente da Câmara Marco Maia ter defendido ontem outra proposta que restringe a interferência da Justiça em questões legislativas. Não é a primeira vez nem será a última, certamente, que poderes da República entram em conflito. Mesmo que existam excessos, especialmente nas declarações em tom de revanche de ambas as partes, nada até agora caracteriza os confrontos como uma crise institucional. Registre-se que Congresso e Supremo já se envolveram em controvérsias históricas, desde os períodos de exceção, e têm repetido discordâncias pontuais sobre a abordagem de determinados temas. Mais recentemente, os ministros do STF chegaram a ser acusados de usurpar a prerrogativa legislativa da Câmara e do Senado, ao tomarem decisões sobre questões consideradas delicadas. Como já observou o presidente do STF, Joaquim Barbosa, conflitos como o atual não podem ultrapassar os limites da discordância. A separação entre os poderes, enfatizou o senhor Joaquim Barbosa, é imprescindível para que um não interfira no outro. Há consenso de que tanto Supremo quanto Congresso podem discordar em questões pontuais, desde que não abram mão das normas que arbitram as relações institucionais num regime democrático. A reunião de ontem, que distensionou o clima dos últimos dias, conforme declaração do presidente do Senado ao final do encontro, terá sido de fato produtiva se, além de atacar as causas dos atritos mais recentes, conseguir evitar novas pendengas e retaliações. Conflitos como o atual não podem ultrapassar os limites da discordância