(Bom) Impasse

Mato Grosso tem dimensão continental, com pequena e diluída população. Esse cenário cria situações que mantém o jurisdicionado distante do magistrado por distâncias superiores a 100 km em algumas comarcas e até mesmo municípios. As limitações orçamentárias não permitem ao Poder Judiciário expandir o número de comarcas nem promover concursos públicos para suprir a demanda reprimida de magistrados e serventuários. Mato Grosso tem somente 83 comarcas, com 79 instaladas nos 141 municípios. O reduzido número de juízes cria quadros atípicos e crônicos de magistrados respondendo pela sua e outras comarcas. Esse cenário emperra a atividade forense despejando sobre as varas volumes de processos acima da capacidade de julgamento com a devida urgência, o que atravanca a tramitação processual que prejudica as partes e deixa a Justiça em situação de desconforto. A morosidade das ações tem uma série de inconvenientes. Testemunha não consegue guardar na memória fato presenciado há anos. O passar do tempo volatiliza detalhes que podem ser fundamentais ao melhor juízo do magistrado. A Justiça não tem culpa de sua limitação, porque sua estrutura é condicionada a duodécimos do Estado também estrangulado por demandas que seu orçamento não consegue atender. No cenário de grandes demandas e pouca capacidade de resposta o Poder Judiciário de Mato Grosso terá que acatar a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)– de aplicação nacional em todos os tribunais – para estender o atendimento ao jurisdicionado, ora de 12 às 18h, para expediente de 9 às 18h, no mínimo. Para aumentar o período do expediente o Judiciário terá que abrir concurso para admissão ao serviço público e, até que isso ocorra, pagar horas extras aos servidores que cumprirão jornadas fora do período de trabalho para o qual foram contratados. A decisão, unânime, do CNJ cria impasse em Mato Grosso. A Justiça tem que acatá-la e o jurisdicionado precisa da mesma. Porém, enquanto instituição o Poder Judiciário não tem estrutura orçamentária nem recursos humanos para botá-la em prática. O impasse tem aspecto altamente positivo, porque levará a estrutura do poder público a debater com profundidade e clareza a realidade que cerca o funcionamento dos três poderes e dos órgãos auxiliares. Essa situação merece comemoração popular porque forçará o Estado a responder por seus deveres em suas relações com o cidadão, ao qual tem que conceder os direitos que lhes são inerentes. Não será fácil adequar o Judiciário à nova regra. Em outras esferas, ora sem questionamentos, Legislativo e Executivo também enfrentariam dificuldades se lhes fossem impostas mudanças radicais. Pode ser que diante da resolução do CNJ ao Judiciário, Mato Grosso reveja os conceitos de poder. Que se volte mais as atividades-fim investindo em recursos humanos, em funcionalidade do que em estruturas físicas suntuosas para abrigar seus dignitários. Legislativo e Executivo também enfrentariam dificuldades se lhes fossem impostas mudanças radicais