Bolsa Família

O programa Bolsa Família está completando 10 anos em 2013 com inequívoco significado para a retirada da miséria de parcela expressiva da população brasileira, mas também com aspectos que precisam ser corrigidos. É inegável que o suporte oferecido a pessoas em situação de vulnerabilidade social vem cumprindo seus objetivos, com o reconhecimento da ONU e de outras instituições internacionais. Também é inquestionável que grande parcela dos 13,8 milhões de famílias beneficiadas têm no programa a única chance de sobrevivência, em especial as que habitam áreas do Nordeste castigadas por longas estiagens e sem as mínimas chances de se manter em ambientes de extrema penúria. Nem mesmo a ação delituosa de gestores que desviam recursos, como já foi constatado, pode servir de desculpa para que se desqualifique uma iniciativa que tem o mérito de salvar crianças e estimulá-las a frequentar regularmente a escola. Mas o Bolsa Família ainda convive com defeitos que, em muitos casos, já poderiam ter sido enfrentados e corrigidos. Destaca-se, entre as falhas que sobrevivem, as deficiências no controle da frequência escolar de mais de 17 milhões de crianças e adolescentes entre seis e 18 anos. Se não der efetividade a um de seus principais compromissos, o Bolsa Família estará cumprindo sua missão apenas parcialmente. Um programa com essa amplitude será completo se, ao tornar obrigatório o ensino formal, evitar que milhões de crianças reproduzam, na idade adulta, as mesmas circunstâncias de pais e familiares, muitos dos quais sem condições de tirar proveito do bom momento do mercado de trabalho por falta de qualificação profissional. A preparação para que, em algum momento, as famílias deixem de receber o auxílio federal é outro desafio. Estudos do Sebrae atestam que o setor público pode potencializar as alternativas encontradas pelos que, fortalecidos pelas bolsas, se transformaram depois em empreendedores. São pessoas que dependem do acolhimento de cursos técnicos e treinamentos para procurar ocupação, ascender no emprego ou abrir o próprio negócio. Há, dentro do governo, o reconhecimento de que o programa deve ser aperfeiçoado, em relação a esses aspectos e à incapacidade de abrigar mais de 700 mil famílias que, vivendo em situação de miséria, continuam alijadas até mesmo das ações oficiais que deveriam protegê-las. Por fim, é preciso destacar que o Bolsa Família, que unificou e consolidou projetos sociais lançados antes de 2003, deve ser percebido como parte da política social de Estado, e não como intervenção de eventuais ocupantes do governo. Usá-lo com fins políticos, como já ocorreu, é contribuir para, indiretamente, reforçar os argumentos dos que veem esse tipo de ajuda, equivocadamente, apenas como um pretexto para o assistencialismo. A União precisa criar mecanismos de controle, para que o programa não se preste a manipulações. Esta é também a tarefa dos órgãos encarregados de fazer a vigilância externa de um instrumento poderoso e necessário para reduzir desigualdades. A União precisa criar mecanismos de controle, para que o programa não se preste a manipulações