Prazo termina no dia 30, mas produtores ainda não aderiram

O prazo para adesão ao processo de renegociação da dívida termina na próxima terça-feira, 30, mas os produtores com dívidas de operações de crédito rural não estão conseguindo formalizar os pedidos devido à falta de renda frente aos compromissos e exigências das instituições bancárias quanto ao prazo e volume de amortização das parcelas. De acordo com a Comissão Integrada de Endividamento das entidades produtoras de Mato Grosso, o volume das dívidas já passa de R$ 10 bilhões, incluindo os débitos com fornecedores. Toda a dívida, à exceção das contraídas com o setor privado, pode ser enquadrada na renegociação. “O problema é que a dívida não é pagável pela renda do produtor, pois não existe carência para pagamento. A primeira parcela vence já no dia 1° de outubro e, num cenário de custos elevados, falta de crédito e descapitalização, a conta não fecha e o agricultor não terá condições de honrar o compromisso”, afirma o responsável pela comissão de endividamento e diretor administrativo da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja), Ricardo Tomczyk. O prazo para adesão vai até 30 de setembro e a formalização, por parte do banco, deve ser concluída até 30 de dezembro. Segundo ele, a condição mais favorável é a linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), porém o produtor tem que pagar 40% da parcela de 2008, que vence no dia 1° de outubro. “O produtor está sem renda para amortizar esse percentual e está sem crédito para financiar a próxima safra. Ou ele paga o financiamento, ou usa o dinheiro para financiar a própria lavoura. Diante dessa situação, estamos sugerindo que o produto peça a prorrogação do vencimento do dia 1° de outubro até 30 de dezembro para até lá tentar resolver o problema de oferta de crédito para plantar a safra”. A renegociação está prevista na Lei 11.775, publicada no Diário Oficial da União do último dia 18. Segundo a Comissão, existem atualmente em Mato Grosso 71,45 mil contratos rurais em vencimento que somam R$ 10,46 bilhões. Desse total, R$ 8,38 bilhões estão a vencer e R$ 2,079 bilhões já em parcelas vencidas. ORIENTAÇÃO - Com o objetivo de orientar os produtores, a Aprosoja disponibilizou no site a lei sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e as resoluções do Banco Central (BC) que tratam do assunto. No site da Aprosoja, o produtor também encontra modelos de pedidos de pagamento e de prorrogação das parcelas para serem entregues junto aos agentes financeiros. “É importante reforçarmos a necessidade de adesão, pois o prazo encerra-se no dia 30 deste mês. Se o mutuário não manifestar interesse em repactuar as parcelas poderá perder os benefícios previstos nas normas da renegociação”, alerta Tomczyk. No site, a Aprosoja disponibiliza os modelos de carta solicitando o pagamento de 40% da parcela 2008 das operações do BNDES, bem como a alteração da taxa de juros e prorrogação dos prazos. Para os produtores do Mato Grosso não é necessária a análise, caso a caso, da capacidade de pagamento (exceto para operações do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, o FCO). Mas, caso esteja impossibilitado de honrar a parcela de financiamento de investimentos (Finame, Moderagro, Moderfrota, FCO, etc.) vincendas este ano (40%), a Comissão Integrada de Endividamento aconselha que seja encaminhada ao agente financeiro uma carta solicitando a prorrogação da parcela. A comissão lembra que não é certo, ainda, que essas parcelas serão prorrogadas, “porém é notória a incapacidade de pagamento por parte de vários produtores do Estado”.