Parcelas deverão ser renegociadas na próxima semana

As parcelas de custeios repactuados das safras 2003/04, 2004/05 e 2005/06 com vencimento em 15 de agosto de 2008 deverão ser prorrogadas por meio de voto do Conselho Monetário Nacional (CMN). O adiamento deverá incluir tanto as parcelas vencidas a partir de janeiro até 15 de agosto, quanto às vincendas até 30 de setembro. A data para efetuar o pagamento ainda foi definida, mas a previsão é de que possam ser validadas até 1º de outubro. O mesmo prazo foi dado às parcelas de investimentos com vencimentos de 1º de janeiro a 30 de agosto e estava sendo pleiteada pelas lideranças do setor rural de Mato Grosso também para as operações de custeio. A sinalização positiva para a prorrogação das parcelas de custeio foi dada ontem em Rondonópolis (210 quilômetros ao sul de Cuiabá) pelo diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Gerardo Fontelle, que participou ontem do ‘Painel de Endividamento’, em seminário realizado pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), com o apoio do Sindicato Rural do município. Segundo Fontelle, a alteração já foi apreciada na última reunião do CMN, no dia 31 de julho, e poderá ser aprovada na próxima semana, por meio de reunião extraordinária ou por voto ad referendo dos ministros da Fazenda (Guido Mantega), do Planejamento (Paulo Bernardo) e do presidente do Banco Central (Henrique Meirelles). “Temos um passivo que soma R$ 10 bilhões e precisamos de pelo menos 10% para termos condições de pagar essa dívida em 10 anos”, pontua o presidente da Aprosoja, Glauber Silveira. A previsão é de que sejam aprovados também outros itens importantes para Mato Grosso. O setor rural pede que 100% das carteiras de crédito rural dos bancos sejam passíveis de renegociações, atualmente em 30%, mas o governo federal avalia ampliar para 60%. Também está nas mãos do CMN o alongamento do pagamento das parcelas de investimentos em cinco anos para Mato Grosso e o Rio Grande do Sul. PACOTE - As lideranças rurais mato-grossenses ainda esperam que o CMN abra a possibilidade de os bancos aceitarem menos de 40% do pagamento das parcelas deste ano para operacionalizarem as renegociações. MAPA - O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, comemorou a aprovação da Medida Provisória da Regularização da Dívida Rural, pelo Congresso Nacional, na última quarta-feira. Em Belém, onde visitava as instalações e o laboratório de controle de qualidade de biodiesel da empresa Agropalma, ele comentou que a aprovação representa um lucro para o governo federal, o setor rural e a sociedade, que será recompensada com a estabilização de preços dos principais produtos agrícolas e que estão estiveram em ebulição no primeiro semestre deste ano. Stephanes estimou que 2,8 milhões de contratos agrícolas serão beneficiados com a MP, que contempla 80% do débito do setor rural. A partir da regulamentação da Medida Provisória, os produtores em dívida poderão regularizar os contratos, se habilitar ao crédito e retomar o ritmo de produção. O ministro lembrou que a diferença dessa MP para as negociações feitas no passado, é que esta foi feita com base no entendimento, após um ano de análises e discussões, que envolveram os ministérios da Agricultura e Fazenda, Comissões de Agricultura da Câmara e do Senado e representantes do setor rural. “Para se ter uma idéia da complexidade da MP, foram mais de 45 páginas de alterações em várias legislações”, ressaltou Stephanes.