NF-e será obrigatória aos produtores rurais em 2010

Os produtores rurais mato-grossenses que tiverem faturamento superior a R$ 1,8 milhão, de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2009, serão obrigados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 1º de janeiro de 2010, para documentar as transações tributadas pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os produtores que alcançarem esse volume de faturamento no período de outubro a dezembro deste ano deverão também iniciar a emissão da NF-e a partir de 1º de abril de 2010. O documento eletrônico substituirá a nota fiscal de produtor modelo 4 e a nota fiscal modelo 1/1-A, utilizadas atualmente pelos empresários do segmento do agronegócio. A exigência valerá também para os produtores rurais que venderem mercadorias para outros estados em montante superior ao equivalente a 30% do total do valor contábil de suas operações, registradas no referido exercício. Pela sistemática atual, o produtor rural emite a nota fiscal em papel e digita as informações do documento no sistema eletrônico de nota fiscal de saída da Sefaz.