Multinacional deverá pagar R$ 300 milhões aos produtores

A multinacional norte-americana de produtos agrícolas, a Monsanto, está proibida de cobrar royalties dos produtores mato-grossenses e ainda deverá restituir o que foi pago indevidamente nos últimos dois anos, cerca de R$ 300 milhões, ou, R$ 150 milhões por safra. Os boletos que tradicionalmente chegam até o final deste mês poderão ser ignorados, pelo menos em Mato Grosso. Na última segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) concedeu liminar favorável à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato). A ação relacionada às patentes da Monsanto é inédita no Brasil. Os royalties são pagamentos feitos pelos produtores rurais que utilizam tecnologias criadas pela empresa. A liminar suspendeu a cobrança de cerca de R$ 0,50 por quilo de semente pela utilização das tecnologias Bollgard I (BT), aplicada à cotonicultura, e à Roundup Ready (RR), na soja, das últimas duas safras por entender que o período de patente está vencido. A Famato - em parceria com 64 Sindicatos Rurais do Estado e Aprosoja/MT - protocolou em meados do mês de setembro uma Ação Coletiva na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, solicitando a suspensão do pagamento, bem como a devolução, em dobro, dos valores cobrados indevidamente. O pleito foi baseado em estudo técnico e jurídico encomendado pela Famato e Aprosoja/MT que confirma que o direito de propriedade intelectual relativo às tecnologias RR e BT venceram em 1º de setembro de 2010, tornando-as de domínio público. Desta forma, a cobrança de valores por parte da empresa pelo uso desta tecnologia tanto a título de royalties quanto a título de indenização é indevida. O juiz titular da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, no entanto, negou a liminar pleiteada. Na última segunda-feira, o juiz convocado da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Dr. Elinaldo Veloso Gomes, relator do Agravo de Instrumento interposto pela Famato e 24 Sindicatos, concedeu liminar favorável suspendendo imediatamente a cobrança de quaisquer valores a título de royalties e/ou indenizações pelas citadas tecnologias. “Com esta ação, o setor produtivo de Mato Grosso busca garantir o cumprimento de um direito legal de não pagar o que não é devido. Reconhecemos que os investimentos em pesquisa, especialmente em biotecnologia, são fundamentais para a manutenção da competitividade da agricultura brasileira, em especial da mato-grossense, mas defendemos a cobrança justa e o que estiver amparado na legislação brasileira de patentes”, frisa o presidente da Famato, Rui Prado. Como explica o presidente da Aprosoja/MT, Carlos Fávaro, a patente dessas tecnologias venceu em 2010 e não somente em 2014 como argumenta a Monsanto. “Conforme a legislação brasileira não há revalidação de patentes. Após o prazo, cai no domínio público, a exemplo do que ocorreu com os remédios, agora genéricos”. Para o segmento produtivo, com a isenção do pagamento, é esperada a redução de custos de produção, gastos que deverão impactar menos na produção de grãos e com isso se espera por uma pressão menor sobre alimentos como as carnes, já que os grãos são matérias-primas para ração de aves, suínos e bovinos em confinamento.