MP que reestrutura dívida rural abrange R$ 75 bilhões

A Medida Provisória que visa reestruturar a Dívida Rural foi assinada ontem, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com o objetivo de regularizar as dívidas acumuladas pelo setor desde a década de 80, a proposição dá tratamento a R$ 75 bilhões e tem o potencial de atender 2,8 milhões de contratos. A MP propõe ainda medidas que pretendem estimular o desenvolvimento da agricultura familiar e do agronegócio brasileiro, com destaque para a autorização para renegociação de dívidas de mutuário inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), desde que o motivo que originou a inscrição seja a dívida objeto da renegociação, e para a prorrogação do prazo de contratação das operações do Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA) para 30 de setembro de 2008. Resultado de longa negociação entre o Governo e o setor, a MP foi construída num trabalho conjunto entre os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Desenvolvimento Agrário, da Integração Nacional e da Fazenda, com a proposta de sanar a dívida do setor, calculada em R$ 87,5 bilhões.