Governo estuda mudança nas regras

O Ministério da Fazenda estuda mudar até o final do ano as regras para investimentos feitos por entidades de previdência complementar aberta, que reúnem cerca de 42 milhões de participantes, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão vinculado à pasta, responsável pelo controle e pela fiscalização dessas atividades. Os planos de previdência aberta são disponíveis à adesão de qualquer interessado, sem restrições quanto a vínculos a instituições patrocinadoras, e somam aproximadamente R$ 302 bilhões em ativos, segundo dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), valor equivalente a pouco mais da metade de tudo que a cidade de São Paulo produziu até setembro deste ano, de acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomercio/SP). Só o faturamento das 49 entidades do ramo, no primeiro semestre de 2012, foi cerca de R$ 1,9 bilhão. As entidades previdenciárias fazem investimentos com os depósitos dos participantes para garantir o retorno do benefício quando o contribuinte se aposentar, movimentando o montante arrecadado e evitando desvalorização. Os tipos de aplicação disponíveis variam entre fundos de investimento, títulos públicos e ações, entre outros. No caso das mudanças estudadas pela Fazenda, existe a possibilidade de essas entidades abertas não poderem investir mais de 20% dos seus ativos em títulos públicos, cujos rendimentos são atrelados à taxa Selic, que vem sendo progressivamente reduzida pelo Banco Central nos últimos meses.